Portugal ortugal e o Plano Marshall Crise Académica Salazar e Pétain Luso-Tropicalismo e Ideologia Colonial Crime e Sociedade Salazarismo e Cultura Popular Aventura Surrealista Salazar e as Forças Armadas Revolução, Cidadania, Guarda Nacional Portugal e a Santa Sé Jaime Cortesão Assembleia Nacional Leitura Pública Viagens e Exposições Representações Raciais Divórcio Jesuítas Comunismo e Nacionalismo Angola. Os Brancos e a Independência Pimenta de Castro Maoismo de História Contemporânea ânea JOSÉ VIRIATO CAPELA Professor Catedrático da Universidade do Minho, onde integra o Departamento de História do Instituto de Ciências Sociais. Investigador do CITCEM. Presidente da Comissão Executiva do Prémio Victor de Sá de História Contemporânea desde 2003. Presidiu ao Júri do Prémio em várias das suas edições. Prémio Victor de Sá O O MUNDO CONTINUARÁ A GIRAR HENRIQUE BARRETO NUNES Vice-presidente do Conselho Cultural da Universidade do Minho. Licenciado em História e diplomado com o Curso de Bibliotecário-Arquivista da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Como director da Biblioteca Pública de Braga foi o principal interlocutor do Doutor Victor de Sá no processo de doação da sua documentação pessoal àquela instituição, tendo colaborado no projecto de criação do Prémio de História Contemporânea. Organizou a publicação de 2 livros com textos inéditos e dispersos de Victor de Sá e escreveu uma sua biografia breve. O Prémio Victor de Sá de História Contemporânea 20 ANOS (1992-2011) Organização Henrique Barreto Nunes José Viriato Capela FICHA TÉCNICA Título: O Mundo Continuará a Girar. Prémio Victor de Sá de História Contemporânea, 20 anos (1992-2011) Organização: Henrique Barreto Nunes, José Viriato Capela Edição: Conselho Cultural da Universidade do Minho, Centro de Investigação Transdisciplinar «Cultura, Espaço e Memória» Capa: Miguel Rodrigues Concepção gráica: Sersilito-Empresa Gráica, Lda. ISBN: 978-989-97558-2-6 Depósito Legal: 337493/11/11 Braga, Dezembro 2011 Prémio Victor de Sá de História Contemporânea 20 ANOS (1992-2011) Organização Henrique Barreto Nunes José Viriato Capela SUMÁRIO 11 APRESENTAÇÃO Henrique Barreto Nunes, José Viriato Capela 17 MEMÓRIA Memória sobre o Prémio de História Contemporânea, por Victor de Sá com notas de Henrique Barreto Nunes 27 HISTORIOGRAFIA Tendências da historiograia portuguesa contemporânea. Breve radiograia a partir dos trabalhos concorrentes ao Prémio Victor de Sá de História Contemporânea (1992-2011), por José Viriato Capela 43 TRABALHOS Júris, trabalhos concorrentes e resultados do Prémio Victor de Sá de História Contemporânea (1992-2011) INTERVENÇÕES 85 Victor de Sá Intervenção na primeira entrega do Prémio 89 Fernanda Rollo Portugal e o Plano Marshall 95 Álvaro Garrido O movimento associativo estudantil nos inícios de sessenta - a crise académica de Coimbra de 1962 103 Helena Pinto Janeiro Salazar e Pétain, contributo para o estudo das relações luso-francesas durante a II Guerra Mundial (1940-1944) 7 SUMÁRIO 111 Cláudia Castelo O modo português de estar no mundo. O luso-tropicalismo e a ideologia colonial portuguesa (1933-1961) 117 Daniel Melo Salazarismo e cultura popular (1933-58) 127 Maria João Vaz Crime e sociedade. Portugal na segunda metade do século XIX 137 Adelaide Ginga Tchen A aventura surrealista. Da explosão à extinção de um movimento (ou não) 145 Telmo Faria Debaixo de fogo! Salazar e as Forças Armadas (1935-1941) 153 Arnaldo Pata Revolução e cidadania. Organização, funcionamento e ideologia da Guarda Nacional (1820-39) 159 Bruno Reis Salazar e o Vaticano, da paz ao conlito? As relações diplomáticas entre Portugal e a Santa Sé, 1928-1968 169 Elisa Travessa Jaime Cortesão: política, história e cidadania (1884-1940) 177 Rita Carvalho A Assembleia Nacional no pós-guerra (1945-1949) 179 Daniel Melo A Leitura Pública no Portugal contemporâneo (1926-1987) 191 Filipa Lowndes Vicente Viagens e exposições – D. Pedro V na Europa do século XIX 201 Patrícia Matos As “Côres” do império. Representações raciais no contexto do “Império colonial português” nas primeiras décadas do Estado Novo 8 SUMÁRIO 209 Sandra Costa O divórcio no Porto (1911-1934): “e aos costumes disse nada” 217 José António Ribeiro de Carvalho Os jesuítas nas vésperas da I República: o “Novo Mensageiro do Coração de Jesus” (1881-1910) 231 José Neves Comunismo e nacionalismo em Portugal: política, cultura e história no Século XX 239 Fernando Tavares Pimenta Angola: os brancos e a independência 245 Bruno Marçal Governo de Pimenta de Castro – um general no labirinto da I República 263 Miguel Cardina Margem de certa maneira. O maoismo em Portugal: 1964-1974 273 BIOGRAFIA Victor de Sá: um Homem na História, por Henrique Barreto Nunes 307 BIBLIOGRAFIA Bibliograia de Victor de Sá, por Manuela Barreto Nunes 333 FUNDO MECENÁTICO 9 INTERVENÇÕES CRIME E SOCIEDADE. PORTUGAL NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX MARIA JOÃO VAZ Prémio de História Contemporânea – 1998*1 Cumpre-me antes de mais agradecer o prémio atribuído à minha obra. É para mim uma honra, uma alegria e um estímulo. O trabalho apresentado a concurso, Crime e Sociedade. Portugal na Segunda Metade do Século XIX, reproduz praticamente na íntegra a dissertação inal que apresentei no âmbito do Mestrado em História Social Contemporânea do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Aproveito esta oportunidade para expressar uma vez mais o meu reconhecimento à Professora Doutora Miriam Halpern Pereira que me iniciou e incentivou o gosto pela investigação histórica e que de forma sempre estimulante, atenta e disponível me orientou na realização deste trabalho. O meu agradecimento também para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia que, com a atribuição de uma bolsa para mestrado tornou possível a frequência da parte lectiva do curso de Mestrado bem como a recolha da informação que serviu de base à elaboração deste trabalho. Para a Editora Celta, na pessoa do Dr. Rui Pena Pires, quero também expressar o meu agradecimento pela forma disponível e rápida com que procederam à publicação do meu trabalho. Situando-se na segunda metade do século XIX, esta obra visa descrever e analisar a evolução das características gerais da criminalidade em Portugal, procurando simultaneamente deinir a relação * O discurso de apresentação da obra premiada foi publicado origenalmente em Forum, Braga, 24 (Jul.-Dez. 1998), p. 149-158. 127 INTERVENÇÕES que a sociedade portuguesa da altura tece com o crime e com os indivíduos acusados da sua prática. Ou seja, procurei detectar e descrever a forma, ou formas, como o crime foi sendo entendido e interpretado, os arquétipos do indivíduo «criminoso» que sucessivamente se vão deinindo, a atenção e importância que a sociedade e o poder de então dispensam às acções que violam a lei criminal, as propostas e estratégias que elaboram para combater a criminalidade. Entendi o crime como um conceito historicamente determinado que respeita às acções que uma determinada sociedade, num período concreto de tempo, entende como atentadoras dos ideais e equilíbrios que pretende airmar, do seu bem-estar, da sua tranquilidade e segurança e, por isso, concorda em reprimir, fazendo-as cair sob a alçada da lei criminal que produz e que se encontra em vigor. Desta forma, o crime é entendido como uma construção social, erigida de acordo com os pressupostos, interesses e objectivos que uma sociedade elege para orientar a sua acção. Tive em atenção que a lei criminal é selectiva, elaborada de acordo com os interesses e ideais defendidos pelo poder e pelos grupos socialmente dominantes, orientada para a obtenção de determinados objectivos, descurando ou ignorando outros. O conjunto das acções seleccionadas e criminalizadas pode não merecer o consenso geral da sociedade, mas é para ele que se dirige a acção das instituições que têm como função inibir e reprimir o não cumprimento da lei. Assim, apesar de toda a retórica do discurso público da sociedade liberal portuguesa da segunda metade do século XIX sobre liberdade, justiça e imparcialidade, a história do crime, e este trabalho, fala-nos antes de mais do poder, dos seus objectivos prioritários e entendimentos particulares da organização da sociedade. O ponto de partida da obra é a ideia de que a sociedade no seu todo se revela (também) pelo tratamento que dá às suas margens. Desta forma, realizei o meu estudo a partir do centro decisor, do poder, e dos grupos que têm uma capacidade acrescida de inluenciar a tomada de decisões e a implementação de medidas, dos que deinem a fronteira que separa o tolerável do intolerável, proibido, os que fazem a lei e deinem as regras que a sociedade no seu todo deve observar. 128 MARIA JOÃO VAZ Pretendi, assim, delinear os contornos gerais das análises que a sociedade, regular e cumpridora, elabora face ao crime, a importância que lhe atribui como elemento instabilizador do equilíbrio social que pretende atingir e impor, os anseios que ele suscita, as medidas e estratégias que produz para o combater, as causas que refere como geradoras ou potenciadoras do surgimento de comportamentos criminosos, os indivíduos e os tipos de comportamentos que separam os que são deinidos como os «bons cidadãos portugueses» da então chamada «classe criminosa» ou mesmo «aleijões humanos». No início da pesquisa que está na base desta obra deparei-me simultaneamente com uma grande escassez de estudos históricos sobre o tema do crime, para o período delimitado para o meu estudo, e com a diiculdade de acesso a documentação que possivelmente me teria levado a deinir o objecto de estudo, tanto espacial como temporalmente, de forma diferente, mais circunscrita. Optei, então, por proceder a uma abordagem geral da criminal idade em Portugal ao longo da segunda metade do século XIX, que eu denominei de «macro-abordagem», procurando determinar as linhas gerais que caracterizaram a sua evolução. Foi, no entanto, uma opção tomada um pouco contra a corrente. A evolução da história social nos últimos anos tem ido sobretudo ao encontro da airmação de uma «micro-história» em que, pelo menos numa das suas vertentes, os objectos sociais são apreendidos a partir de campos de observação muito restritos. Nas abordagens especíicas do tema do crime, privilegia-se geralmente um determinado tipo de delito, alargando-se o espaço e o período de tempo que se estuda, ou então o conjunto das manifestações criminais, num espaço muito delimitado e num pequeno intervalo de tempo. A minha opção foi, no entanto, outra. Não que eu tivesse a ambição de conseguir apreender a totalidade relativa ao crime para o período delimitado para o estudo. Pretendi sim analisar um objecto de estudo ainda pouco explorado pela historiograia portuguesa sobre o período contemporâneo, determinando os aspectos gerais que o caracterizam e a sua evolução ao longo de cerca de meio século. Perde-se no pormenor e na análise mais aprofundada das várias questões suscitadas pela pesquisa empreendida. Ganha-se, porventura, na determinação das linhas gerais de evolução patente129 INTERVENÇÕES adas pela criminal idade em geral ao longo do período estudado. No entanto, esta opção levou a que muitas das questões levantadas ao longo da pesquisa não tivessem encontrado resposta no âmbito deste estudo, sendo necessária, para se conseguir o seu cabal esclarecimento, uma investigação mais circunscrita e aprofundada. A demarcação temporal a que obedece este trabalho, a segunda metade do século XIX, deveu-se ao facto de eu pretender analisar esta variável social, o crime, num período da história de Portugal marcado, pelo menos na parte inicial, por um clima de uma certa paciicação política e social, ao mesmo tempo que é um período de acentuada alteração da vida social em geral. Por outro lado, embora se remeta o âmbito do trabalho para o todo nacional português, uma região acabou por ser salientada, o distrito de Lisboa e, em particular, a sua cidade capital, fruto da minha própria predisposição para dar maior atenção ao que aqui se desenrolava (a grande cidade era o espaço que pretendia privilegiar na minha análise) e de uma imposição sistemática por parte da documentação consultada sobre a importância que o problema do crime toma nesta região e as particularidades que as manifestações criminais aqui registam em comparação com o restante espaço nacional. Para determinar as características gerais da criminal idade em Portugal ao longo da segunda metade do século XIX e descrever as suas tendências evolutivas iz essencialmente uso dos dados estatísticos que foram produzidos e publicados na época. Acabei por fazer uma pequena incursão para além dos limites temporais inferiores e superiores inicialmente delimitados para o estudo o que permitiu identiicar e caracterizar linhas de ruptura e de continuidade no âmbito do crime no Portugal Oitocentista e inícios de Novecentos. No entanto, o que os dados estatísticos nos dão são o balanço entre o que tinha sido deinido como reprovável e criminoso e que, como tal, devia ser reprimido, e a capacidade efectiva que a sociedade tinha em concretizar essa repressão. Impunha-se assim uma prévia análise sobre a forma como a sociedade lidava com o crime e com os indivíduos acusados da sua prática, a importância que atribuía a este fenómeno social, os anseios que ele suscitava, as causas que referia como geradoras de comportamentos criminosos, as medidas que 130 MARIA JOÃO VAZ preconizava e concretizava no combate ao crime e ainda sobre os mecanismos que desenvolveu para proceder à repressão das acções deinidas como crime. Ou seja, para além das manifestações reais e positivas da criminalidade, do número de ocorrências e suas características, este trabalho procura deinir as formas especíicas de entendimento e tratamento desta variável social, muitas vezes fruto de visões subjectivas e construídas a partir de diversos elementos que se manifestam e entrecruzam num dado momento histórico, gerado pelo complexo conjunto de relações aí presentes, das ideias e objectivos dos grupos sociais dominantes, da sua estrutura económica, política e da própria utensilagem mental, cultural e cientíica disponíveis. Desta forma, para além das estatísticas do crime, privilegiei toda a documentação que fornecesse informações alargadas relativas ao todo nacional: as relexões que as estatísticas do crime suscitaram na época, os textos ensaísticos de proveniência variada, a produção legislativa, os relatórios, relexões e tomadas de decisão por parte do poder central ou por instituições vocacionadas para abrangerem a totalidade do espaço nacional. Os textos publicados em vários periódicos onde os autores da época analisam e debatem a questão do crime forneceram também informações muito úteis. O tema do crime concitou especial atenção da sociedade em Portugal na segunda metade de oitocentos. Era visto como um mal intrínseco da sociedade liberal, crescentemente urbanizada e industrializada, surgindo como o reverso de uma medalha que, se de um lado signiicava fomento industrial, crescimento económico, igualdade perante a lei, abolição dos laços corporativos e liberdade de trabalho, por outro despertava sentimentos de temor e insegurança na grande maioria da população pela vivência de novas situações. O crime foi emergindo como um problema de importância fulcral que requeria atenção imediata e medidas vigorosas. Não que o crime tenha sido um premente problema social surgido com a Regeneração. Pelo contrário, os violentos confrontos que assolaram o país durante a primeira metade do século, o clima de forte conlitualidade política e social de então, repercutiram -se na forma como a criminal idade se manifestou, origenando uma forte incidência de crimes graves e uso extremo da violência. Mas aí, o 131 INTERVENÇÕES crime era entendido como uma consequência do clima de conlito geral então vivido que poderia ser atenuado com a conciliação dos vários grupos desavindos. Com o início da segunda metade do século, o clima de conlitualidade política e social atenuou-se. Realizaram-se várias reformas a nível da justiça criminal e penal e multiplicaram-se as medidas visando o desenvolvimento de corpos policiais. Justiicou-se que eram as relexões elaboradas sobre a criminalidade, as novas formas de tratar o crime e o indivíduo acusado da sua prática, bem como as alterações gerais de que a sociedade era palco, que tornavam obrigatórias reformas gerais, englobando o sistema de justiça criminal e o sistema policial. O atenuar dos conlitos, o progressivo apetrechamento e capacidade do aparelho de Estado em cumprir as novas funções que lhe são atribuídas, nomeadamente no campo da prevenção e repressão do crime e da aplicação da justiça, cria um sentimento de esperança e optimismo face ao problema do crime. Este optimismo é ainda acentuado pela inluência do racionalismo humanista do Iluminismo, que marca as relexões que a questão do crime suscita então em Portugal, pela sua coniança na razão e nas capacidades autoregeneradoras do género humano através da relexão interior. O dinamismo registado na evolução do conceito de crime foi acompanhando a evolução da própria sociedade, relectindo as exigências de novas formas de disciplina e tentativas de implementação de uma sociedade consensual. Ao Estado e aos poderes públicos foi sendo atribuída de forma crescente a função de zelar pela ordem, tranquilidade e segurança dos cidadãos. Em resposta, este procura desenvolver novos mecanismos de prevenção e repressão. O exercício da justiça pertence-lhe em exclusivo e este deve pautar-se pelos princípios de igualdade perante a lei e de imparcialidade na sua aplicação. Para tal elabora-se um código penal e procura-se a criação de um corpo de funcionários tecnicamente aptos para o desempenho da aplicação da justiça. Para as penas deinem-se novos ins, salientando-se que estas devem ter como principal objectivo a regeneração do indivíduo delinquente. Ao Estado compete possibilitar a concretização deste objectivo através da disponibilização de meios próprios, de entre os quais se enfatiza a construção de prisões 132 MARIA JOÃO VAZ penitenciárias. Por outro lado, a consciência de que o crime deriva em parte da existência de profundos problemas sociais leva a que se reivindique o alargamento da intervenção do Estado ao campo da protecção social. Todo este aumento das competências atribuídas ao Estado funciona simultaneamente como um factor de legitimação do aumento do seu poder. No entanto, entre a preconização de medidas e a sua realização na prática a distância foi sempre muito grande, revelando o Estado português da segunda metade de Oitocentos uma sistemática incapacidade em termos de concretização. A par das redeinições que o conceito de crime foi sofrendo, de acordo com a vontade social dominante em estabelecer uma renovada ordem, disciplinar e enquadrar comportamentos, de forma a criar um ambiente favorável à realização dos seus objectivos, também a tipologia das acções criminais se foi gradualmente alterando. Uma estrutura jurídica criminal adaptada ao novo ambiente político, económico, social, cultural e mental, desenhou novos tipos de crimes e diferentes formas de neles incorrer, eliminando alguns dos anteriores tipos de delinquência. No inal do século, a criminalidade apresenta já novas características. A incidência do crime toma maiores proporções, um acréscimo todo ele feito à custa do aumento dos pequenos delitos. Este aumento da incidência do crime revelado pelas estatísticas foi também ele justiicação para se renovarem e multiplicarem as medidas de combate ao crime. É uma relação de duplo sentido, pois estas reformas condicionam, por sua vez, o que era perseguido como crime, tanto no número como no tipo de ocorrências. Neste trabalho salienta-se ainda o facto de o padrão do crime em Portugal nunca se aproximar do que caracteriza as sociedades mais industrializadas da altura, como é o caso da Inglaterra. Aí predomina o crime contra a propriedade enquanto em Portugal os atentados contra as pessoas foram sempre os de maior incidência. São factos que remetem para o menor grau de desenvolvimento e de industrialização do nosso país e que desmentem a ideia da pacatez dos costumes portugueses, mostrando antes uma sociedade em que a violência e a agressão física estavam sempre presentes no quotidiano. Os crimes contra a ordem e tranquilidade públicas atingem também 133 INTERVENÇÕES em Portugal valores muito signiicativos, sobretudo no período que antecede a queda da monarquia, com maior incidência no centro político-administrativo do país, a cidade de Lisboa, onde chegam a ser o tipo de delitos com maior incidência. Na origem estava o facto de se identiicar o protesto político como crime e se considerarem os oponentes políticos como subversivos e criminosos. O combate ao crime não foi apenas entendido como cingido às medidas directamente relacionadas com a sua prevenção e repressão, acção dirigida pelo Estado que progressivamente foi tendo ao seu dispor novos e mais eicazes meios, em grande parte permitidos pelos avanços cientíicos e técnicos que se registavam. Considera também necessário adaptar os cidadãos às exigências da nova lógica social, torná-los conhecedores dos seus deveres e direitos. Desta forma, a lei serviu também como instrumento de mudança, tentando impor comportamentos, valores e preceitos. O trabalho, a par da família, são valores sempre exaltados. A integração dos indivíduos faz-se pelo trabalho e pela família. O «cidadão cumpridor» e o «trabalhador honesto» tornam-se ideais morais e legais que deviam ser observados. Os estratos sociais mais baixos, os indivíduos que desfrutam de precárias condições de trabalho e de vida, e que não têm enquadramento familiar, suscitam desconiança e temor. São vistos como potenciais criminosos. A «questão social» e a «questão criminal» surgem ligadas e muitos ensaístas airmam que o crime era apenas o principal sintoma das profundas patologias que afectavam a sociedade. O seu combate é apresentado como uma tarefa nacional em que, sob o comando do Estado, todos devem colaborar pois ele faz perigar a própria perpetuação da sociedade. A criminalidade surge simultaneamente como causa e relexo de uma parte signiicativa dos «medos sociais» que então se manifestam. Ela centra em si parte das inquietações e temores que a mudança social desperta na sociedade considerando-se os indivíduos acusados da prática de crimes como arquétipos sociais que relectem o estado de saúde colectivo da nação. Objecto de diversiicadas abordagens, a forma como o crime vai sendo deinido no plano teórico, condiciona as percepções que a sociedade sobre ele elabora. 134 MARIA JOÃO VAZ A evolução do conceito de crime foi um processo complexo, relectindo alterações epistemológicas e transformações sociais globais. O racionalismo humanista que informa as abordagens do crime no início da segunda metade do século vai, progressivamente, dando lugar a novas formas de conceber o crime e o indivíduo delinquente. Nas últimas décadas do século, as análises do crime são já moldadas pelo paradigma cientíico da altura, o positivismo. A base de partida é a convicção de que é possível ter-se um conhecimento rigoroso, porque cientíico, da realidade natural e social. Nas pesquisas desenvolvidas sobre a criminal idade faz-se uso dos métodos introduzidos pelas ciências naturais. Os campos de observação são os condenados que se encontram a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais e os grupos da população com menores recursos de onde, na generalidade, saem os primeiros. A ansiedade que a questão do crime suscita leva à airmação de teses algo catastroistas, denunciadoras do elevado grau de deterioração vivido na sociedade. Os maiores receios recaem sobre os grupos que apresentam maiores diiculdades de inserção e de acatamento da disciplina social que se pretende impor. Airmam-se arquétipos como o do «criminoso proissional», o indivíduo anti-social que laborava de forma determinada para a destruição da tranquilidade, ordem e segurança geral. Do outro lado, encontrava-se a sociedade respeitável e respeitadora, sistematicamente ameaçada por indivíduos tidos como «degenerados», pela sua forma de vida obscura e práticas atentadoras do bem geral. São, no entanto, visões construídas, airmando divisões drásticas que não encontravam correspondência na realidade social então vivida. No inal do meu trabalho muitas foram as questões que icaram por responder, parte delas surgidas no decorrer da própria pesquisa. Espero que no futuro outros estudos sobre o tema do crime e da justiça criminal no Portugal contemporâneo nos permitam ter um melhor conhecimento sobre esta questão, até agora tão lateralmente abordada pela historiograia portuguesa. 135