Legião Brasileira de Assistência
A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão assistencial público brasileiro fundado em 28 de agosto de 1942 pela então primeira-dama Darcy Vargas, com o objetivo de ajudar as famílias dos soldados enviados à Segunda Guerra Mundial, contando com o apoio da Federação das Associações Comerciais e da Confederação Nacional da Indústria.
| Legião Brasileira de Assistência | |
|---|---|
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| Organização | |
| Dependência | Ministério do Trabalho e Previdência Social (1969–1977) Ministério da Previdência Social (1977–1990) Ministério da Ação Social (1990–1992) Ministério do Bem-Estar do Menor (1992–1995) |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro, Distrito Federal (1942–1960) Brasília, Distrito Federal (1960–1995) |
| Histórico | |
| Criação | 28 de agosto de 1942 |
| Extinção | 1 de janeiro de 1995 (52 anos) |
História
editarEm 5 de setembro de 1942, os seus estatutos foram registrados no 6º Oficio de Registro Especial de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, como uma sociedade civil. Pela Portaria nº 6.013, de 1º de outubro de 1942, do Ministro da Justiça e Negócios Interiores foi autorizada a sua organização definitiva e o seu funcionamento. Sua instalação se deu em 2 de outubro daquele mesmo ano.
No ano de 1944, foi construída a sede da organização, no Rio de Janeiro, um prédio de nove pavimentos, dividido em dois blocos, batizado com o nome de sua fundadora, Edifício Darcy Vargas. Com o final da guerra, tornou-se um órgão de assistência às famílias necessitadas em geral. A LBA tinha como presidentes as primeiras-damas do governo federal.
Através do Decreto-lei nº 593, de 27 de maio de 1969, a LBA foi promovida de sociedade civil a fundação, adotando o nome Fundação Legião Brasileira de Assistência, mas mantendo a mesma sigla LBA, e vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Pela Lei nº 6.439, de 1º de setembro de 1977, a LBA ficou vinculada ao Ministério da Previdência Social. Pelo art. 252 do Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990, passou a ser vinculada ao Ministério da Ação Social.
Em 1991, sob a gestão de Rosane Collor, foram feitas diversas denúncias de esquemas de desvios de verbas da LBA, como uma compra fraudulenta de 1,6 milhão de quilos de leite em pó. A LBA foi extinta através do art. 19, inciso I, da Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995, publicada no primeiro dia em que assumiu o governo o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época da sua extinção, a LBA estava vinculada ao Ministério do Bem-Estar do Menor.
Medalha do Mérito
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A instituição concedia a Medalha do Mérito Legionário para pessoas físicas e jurídicas com serviços que tivessem afinidade com as competências da LBA.
Ligações externas
editar- Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969
- Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990
- Medida Provisória nº 813, de 1º de janeiro de 1995
- Escândalo da LBA
- Mega memória – Corrupção – Caso LBA
- Rede de escândalos - Rosane Collor
- Rosane Collor depõe em Brasília
- Justiça condena Rosane Collor
- Tese de doutorado sobre a LBA
Bibliografia
editar- SPOSATI, Aldaíza. Assistência X Assistencialismo X Assistência Social. I Conferência Nacional de Assistência Social no Brasil, 1995.
- TORRES, Iraildes Caldas. As primeiras-damas e a assistência social: relações de gênero e de poder. São Paulo: Cortez, 2002.
- MESTRINER, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e a assistência social. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
