Leis antimiscigenação

Leis anti-miscigenação, também conhecidas como leis da miscigenação, foram leis que proibiam casamentos inter-raciais e por vezes sexo inter-racial entre brancos e membros de outras raças. Nos Estados Unidos, casamento, coabitação e sexo inter-raciais foram denominados como miscigenação a partir de 1863.

Na América do Norte, leis contra casamento e sexo inter-raciais existiram e foram praticadas nas Treze Colónias a partir do século XVII e subsequentemente em vários estados e territórios dos Estados Unidos até 1967. Leis semelhantes foram também aplicadas na Alemanha Nazi de 1935 até 1945, e na África do Sul durante o Apartheid de 1949 até 1985.

Decretos das leis anti-miscigenação nas Treze Colónias e nos Estados Unidos

Leis anti-miscigenação revogadas até 1887

Estado	Adopção da lei	Revogação da lei	"Raças" proibidas de casar com brancos	Nota
Illinois	1829	1874	Negros
Iowa	1839	1851	Negros
Kansas	1855	1859	Negros	Lei revogada antes de chegar à constituição estadual
Novo México	1857	1866	Negros	Lei revogada antes de chegar à constituição estadual
Maine	1821	1883	Negros, Nativos Americanos
Massachusetts	1705	1843	Negros, Nativos Americanos	Aprovou a lei de 1913 que impedia casais de fora do estado de contornar as leis anti-miscigenação do estado
Michigan	1838	1883	Negros
Ohio	1861	1887	Negros	Último estado a revogar a lei anti-miscigenação antes da Califórnia o ter feito em 1948
Pensilvânia	1725	1780	Negros
Washington	1855	1868	Negros, Nativos Americanos	Lei revogada antes de chegar à constituição estadual

Leis anti-miscigenação revogadas de 1948 a 1967

Estado	Data de adopção	Data de revogação	"Raças" proibidas de casar com brancos	Nota
Arizona	1865	1962	Negros, Asiáticos, Filipinos, Índios	Filipinos ("Malaios") e Hindus adicionados à lista de "raças" em 1931
Califórnia	1850	1948	Negros, Asiáticos, Filipinos	Lei anti-miscigenação revogada no caso Perez contra Sharp no Supremo Tribunal da Califórnia
Colorado	1864	1957	Negros
Idaho	1864	1959	Negros, Nativos Americanos, Asiáticos
Indiana	1818	1965	Negros
Maryland	1692	1967	Negros, Filipinos	Revogou a lei devido ao início do caso Loving contra Virgínia
Montana	1909	1953	Negros, Asiáticos
Nebraska	1855	1963	Negros, Asiáticos
Nevada	1861	1959	Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Filipinos
Dakota do Norte	1909	1955	Negros
Oregon	1862	1951	Negros, Nativos Americanos, Asiáticos, Nativos Havaianos
Dakota do Sul	1909	1957	Negros, Asiáticos, Filipinos
Utah	1852	1963	Negros, Asiáticos, Filipinos
Wyoming	1913	1965	Negros, Asiáticos, Filipinos

Leis anti-miscigenação revogadas a 12 de Junho de 1967

Estado	Data de adopção	"Raças" proibidas de casar com brancos	Notas
Alabama	1822	Negros	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Arkansas	1838	Negros	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Delaware	1721	Negros
Flórida	1832	Negros	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Geórgia	1750	Todas as não-brancas
Kentucky	1792	Negros
Louisiana	1724	Negros	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Mississippi	1822	Negros, Asiáticos	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Missouri	1835	Negros, Asiáticos
Carolina do Norte	1715	Negros, Nativos Americanos
Oklahoma	1897	Negros
Carolina do Sul	1717	Todas as não-brancas	Revogada durante a Reconstrução e posteriormente readoptada
Tennessee	1741	Negros, Nativos Americanos
Texas	1837	Negros
Virgínia	1691	Todas as não-brancas	Lei anti-miscigenação anterior tornada mais restrita
Virgínia Ocidental	1863	Negros

África do Sul sob o Apartheid

O Acto de Proibição de Casamentos Mistos da África do Sul que foi aprovada em 1949 sob o Apartheid, proibia casamentos entre brancos e não-brancos. O Acto do Registo da População (Nº 30) de 1950 forneceu as bases para a separação da população da África do Sul em diferentes raças. Sob os termos deste acto, todos os residentes da África do Sul deveriam ser classificados como brancos, de cor, ou nativos (posteriormente chamados Bantu). Hindus eram incluídos na categoria "Asiáticos" em 1959. Também em 1950, foi aprovada o Acto de Imoralidade, que criminalizava todas as relações sexuais entre brancos e não-brancos. O Acto de Imoralidade de 1950 foi a extensão de uma proibição anterior a relações sexuias entre brancos e negros (o Acto de Imoralidade [Nº 5] de 1927) a uma proibição de relações sexuais entre brancos e quaisquer não-brancos.

Alemanha Nazi

Na Alemanha, uma lei anti-miscigenação foi decretada pelo governo Nacional Socialista em Setembro de 1935 como parte das Leis de Nuremberga. A Gesetz zum Schutze des deutschen Blutes und der deutschen Ehre (Acto de Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã) decretou a 15 de Setembro de 1935, a proibição dos casamentos e das relações sexuais extra-conjugais entre Judeus e pessoas de "Sangue Alemão ou relacionado". A 14 de Novembro a lei foi alargada aos Ciganos e aos Negros. Tais relações eram classificadas como Rassenschande (lit. desgraça da raça) e podia ser punível com prisão (geralmente seguida de deportação para um campo de concentração) e até com pena de morte. As Leis de Nuremberga foram descartadas após a capitulação do regime Nazi aos Aliados em Maio de 1945.

Ver também

Referências

Edward Stein (2004) O passado e o presente de emendas propostas à constituição dos Estados Unidos em relação ao casamento^{[ligação inativa]}, vol. 82, Washing State University Law Quarterly. Acedido a 24/3/2008 (em inglês)
«Leis de casamento e coabitação inter-raciais» (em inglês). . Acedido a 24/3/2008
«Implementação Legislativa do Apartheid» (em inglês)
«Leis de Nuremberga: Política Racial Nazi» (em inglês)

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