Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica

Este tipo de negligência ambiental (na base russa de Bellingshausen) não é mais permitido.

Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica (também conhecido como Protocolo de Madri) é um documento assinado pelos países assinantes do Tratado da Antártica, fazendo parte do Sistema de Tratados Antárticos. O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente.

O protocolo foi assinado em 4 de Outubro de 1991, entrando em vigor em 14 de Janeiro de 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048.

Principais artigos do Tratado

• Artigo 3º — afirma que a proteção ao meio ambiente antártico como um deserto, com valor estético e científico, devem ser uma "consideração fundamental" de atividades na área.
• Artigo 7º — afirma que "qualquer actividade relacionada com recursos minerais, excepto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição contrasta com a Convenção rejeitou sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority.
• Artigo 8º — exige avaliação ambiental para todas as atividades, incluindo o turismo.
• Artigo 11º — cria um Comitê para a Proteção Ambiental para o continente.
• Artigo 15º — chamadas para os Estados membros a preparar ações de resposta de emergência na área.
• Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antarctica.
• Artigo 25º (5) — afirma que o artigo 7º proibição a mineração, não pode ser revogada, a menos que um futuro tratado de oportunidade a regulamentação a tal atividade.

Os Estados-Partes

A partir de maio de 2013, o protocolo foi ratificado por 33 Estados-Partes:

• África do Sul
• Argentina
•  Austrália
• Bielorrússia
•  Bélgica
• Brasil
• Bulgária
• Canadá
•  Chile
•  China
•  Chéquia
• Equador
•  Estados Unidos
•  Finlândia
•  França
• Alemanha
•  Grécia
•  Índia
•  Itália
• Japão
• Coreia do Sul
•  Países Baixos
•  Nova Zelândia
•  Svalbard e Jan Mayen
•  Peru
•  Polónia
•  Reino Unido
• Roménia
•  Rússia
• Espanha
•  Suécia
•  Ucrânia
• Uruguai

A mais 11 estados :

• Áustria
•  Colômbia
•  Cuba
•  Dinamarca
•  Guatemala
• Hungria
• Coreia do Norte
• Papua-Nova Guiné
•  Eslováquia
• Suíça
•  Turquia

— assinaram mas não ratificaram.

Ver também

• Antártida Brasileira
• Bandeira da Antártida
• Organização das Nações Unidas
• Reivindicações territoriais da Antártida
• Antártida
• Lista de ilhas antárticas e subantárticas

Ligações externas

• «Protocolo de Protecção Ambiental do Tratado da Antártica» (PDF) (em inglês). Antarctic Treaty Secretariat. 4 de Outubro de 1991. Consultado em 16 de Agosto de 2009