Papers by Thiago Simoes Pessoa
Neste material, consta o que de mais importante aconteceu na temática de Processo Civil no respet... more Neste material, consta o que de mais importante aconteceu na temática de Processo Civil no respetivo, mês, incluindo alterações legislativas e os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Supremo Tribunal Federal - STF disponibilizados pelas Cortes, seja por meio dos seus informativos mensais, edições especiais ou notícias veiculadas pelas Cortes e demais ferramentas de comunicação.
Principais julgados do STJ e do STF do mês de fevereiro de 2024 em matéria de Direito Processual ... more Principais julgados do STJ e do STF do mês de fevereiro de 2024 em matéria de Direito Processual Civil
Este artigo preocupa-se com a Visual Law aplicada ao processo coletivo. A partir da contextualiza... more Este artigo preocupa-se com a Visual Law aplicada ao processo coletivo. A partir da contextualização sobre as temáticas da cole- tivização do processo e da metodologia enfoque, objetiva-se indicar pos- sibilidades da aplicação da Visual Law ao longo do processo coletivo. Seus objetivos específicos compreendem a realização da revisão bibliográfica; apresentação e análise de um IRDR do TJPR que adota a Visual Law; e desenvolvimento de um resumo expandido que ilustra a Visual Law apli- cada ao processo coletivo. Trata-se de pesquisa qualitativa, apoiando-se na abordagem da revisão bibliográfica, adotando, além disso, as próprias fer- ramentas da proposta apresentada para explorar um material já produzido institucionalmente com a Visual Law e apresentar um resumo expandido construído com a metodologia, inédito. Considera-se que a reconfigura- ção do Direito implica a possibilidade da adoção de inovações metodoló- gicas como a Visual Law aplicada aos processos coletivos, que fortalece a participação e promove o acesso à Justiça.
The collective process, from the legislative and factual changes that occurred in the late twenti... more The collective process, from the legislative and factual changes that occurred in the late twentieth and early twenty-first centuries, has past for several mutations, in a way that one could say more about collectivization of the process in place of the traditional collective process. Numerous factors contributed to this paradigm shift, however, the main factors that influenced this change can be the conceptualization of homogeneous individual rights from a procedural and non-material bias, as well as the increasing number of judicial processes, which demanded an efficient response notably to the problem of repetitive demands. This paper seeks an analysis of a specific form of process collectivization, situated in the field of proof collectivization, from which it draws its legal and conceptual bases. From this specific field, will be the object of analysis the action of anticipated production of evidence, observing its peculiarities and proper characters for its use within the collective process. Moreover, this peculiar form of class action will be seen from practical purposes, aiming at granting the institute maximum effectiveness, as well as achieving values linked to procedural efficiency. With this, in the end, it will seek to outline its fundamental requirements, own concepts and essential purposes for its use.
Revista E-Civitas - UNIBH, 2022
Liberdade acadêmica e uso do espaço público das universidades 1 Academic freedom and the use of p... more Liberdade acadêmica e uso do espaço público das universidades 1 Academic freedom and the use of public spaces of universities. Igor pires gomes da costa 2 Thiago Simões Pessoa 3 Resumo: Pretende-se realizar uma análise jurídica interdisciplinar da situação fática ocorrida no Brasil em 2018 consistente na realização de manifestações públicas de cunho político em espaços públicos pertencentes a Universidades, bem como proporcionar uma verificação da resposta judicial conferida ao problema pela Suprema Corte. Assim, será realizada uma análise constitucional, administrativa e eleitoral, focada mais diretamente na liberdade acadêmica. Ao final, o artigo conclui que, embora não esteja autorizada a propaganda eleitoral propriamente dita, o espaço universitário permite a manifestação pública de cunho político dentro dos campi.
Revista Saberes da Amazônia
O presente estudo busca traçar algumas questões históricas, culturais e atuais, relacionadas ao B... more O presente estudo busca traçar algumas questões históricas, culturais e atuais, relacionadas ao Brasil e sua integração na América Latina. Ainda se busca realizar uma análise dos processos de integração e a possibilidade de estabelecimento de um regime supranacional no âmbito da América do sul ou latina, bem como estes fatores interferem na proteção dos direitos humanos.
Revista Eletrônica de Direito Processual
Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, al... more Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciais, à luz da integridade, até a formação dos precedentes e sua consequente aplicação e vinculatividade às demais instâncias ordinárias.
O presente estudo versa sobre a relação entre a prática de negócios jurídicos probatórios e a lim... more O presente estudo versa sobre a relação entre a prática de negócios jurídicos probatórios e a limitação imposta pelo poder instrutório do juiz. Para responder a este questionamento, o presente artigo adota a seguinte metodologia: em primeiro lugar, examina-se a natureza jurídica do processo e sua evolução no decorrer dos tempos para depois passar a uma análise dos negócios processuais probatórios e a tensão entre medidas típicas de um modelo de processo cooperativo e poderes decorrentes de modelos inquisitivos.
Revista Eletrônica ANAPE, 2020
Natureza e Povos Nas Constituções Latino Americanas V. IV, 2020
Reflexões sobre democracia e direitos fundamentais, 2019
A justiça fiscal é um dos elementos primordiais de um sistema que busca a justiça. Assim, a análi... more A justiça fiscal é um dos elementos primordiais de um sistema que busca a justiça. Assim, a análise da progressividade fiscal no âmbito dos impostos reais torna possível eventual aplicação da teoria de Rawls à sociedade atual, buscando um redimensionamento da função tributária à luz do princípio da diferença.
Revista Direito e Debate - Procuradoria Geral do PR, 2020
Revista PGE/MS
RESUMO Aborda-se o tema dos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. A con-tro... more RESUMO Aborda-se o tema dos honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença. A con-trovérsia gira em torno da aplicação do antigo art. 1º-D, da Lei n. 9.494/97 e seu correspondente no Novo Código de Processo Civil, qual seja o art. 85, §7º. O tema possui estatura constitucional, por de se tratar da interpretação resultante do art. 100, da CRFB, onde se prevê o regime de pagamento dos débitos fazen-dários. ABSTRACT This work presents the legal costs in compliance with judgment. The discussion is about the old art. 1º D of Law number 9.494/97 application and the new art. 85, §7 in the New Code of Civil Procedure. There is a constitutional stature in this because it is the interpretation resulting from art. 100, of the CRFB, which provides for the payment system of the property debts. KEYWORDS: Execution, Court of the treasury, Legal costs, New Code of Civil Procedure, Requisition of small sums. INTRODUÇÃO O direito brasileiro passa por uma transformação notável nos últimos anos. O tema dos pre-cedentes já vêm sendo objeto de debate no Brasil há algum tempo, podendo-se defender ao menos a exis-tência de precedentes com força persuasiva na vigência do CPC-1973, notadamente após as reformas que incluíram inúmeras abreviações procedimentais baseadas nessas decisões qualificadas. O caso objeto de análise no presente texto fora proferido no bojo do RE 420.816/PR, no qual, ainda na vigência do CPC-73, o STF teve a oportunidade de sacramentar a tese da constitucionalidade do art. 1º-D, da Lei 9.494/97, incluído inicialmente por meio de medida provisória, bem como definir a im-possibilidade de incidência de honorários advocatícios em execuções contra a Fazenda Pública, desde que não embargadas. A este entendimento, a Corte acrescentou que seria possível a incidência de honorários advo-catícios nas execuções contra a Fazenda Pública, desde que não culminassem na expedição de precatórios,
O presente estudo busca traçar algumas questões históricas, culturais e atuais, relacionadas ao B... more O presente estudo busca traçar algumas questões históricas, culturais e atuais, relacionadas ao Brasil e sua integração na América Latina. Ainda se busca realizar uma análise dos processos de integração e a possibilidade de estabelecimento de um regime supranacional no âmbito da América do sul ou latina, bem como estes fatores interferem na proteção dos direitos humanos.
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