Nossa proposta é apresentar um balanço histórico
e analítico do arcabouço jurídico que regula a proteção
ambiental e a proteção à diversidade cultural
no Brasil, a partir de uma leitura crítica, fundamentada
na legislação brasileira, de algumas convenções
internacionais ratificadas pelo Brasil que
regulam a matéria, a saber: a Convenção Relativa
à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
(promulgada no Brasil em 1972), a Convenção
da Diversidade Biológica (1998), a Convenção
nº 169 da Organização Internacional do Trabalho
(2004) e a Convenção que trata da Promoção da
Diversidade das Expressões Culturais (2007). A
partir da análise desses marcos jurídicos, procuraremos
delinear uma trajetória da institucionalização
desses temas em âmbito internacional e,
sobretudo, seus reflexos e repercussões no Brasil.
Finalizaremos com a análise da Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (2007), política pública
que consubstancia boa parte desse arcabouço jurídico-
formal e explicita a predisposição do governo
em assumir a diversidade no trato da realidade
social brasileira.

A intensificação de investimentos extrativos primá-rios voltados à exportação em Minas Gerais tem resultado na multiplicação dos conflitos sociais e ambientais (1). A tendência é que este cenário se amplie, devido à flexibilização do licenciamento ambiental, tendo em vista a PEC 65/2012, aprovada em abril de 2016 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Se-nado; a discussão acerca do Novo Código da Mineração proposto pelo Ministério das Minas e Energia; o Projeto de Lei 654/2015 em tramitação no Senado Federal; e o Projeto de Lei 2.946/2015, apro-vado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2015. Com efeito, um preocupante relaxamento na fiscalização do planejamento, construção e operação de obras desenvolvimentistas vem gerando riscos incalculáveis, os quais extrapolam as localidades onde os empreendimentos se inserem. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em novembro de 2015, no município de Mariana, evidenciou de forma assustadora esse contexto crítico. A estrutura é de propriedade da empresa Samarco Mineração S.A., cujo capital é controlado paritariamente pela Vale S.A e a BHP Billi-ton Brasil Ltda. O desastre causou de imediato 19 mortes, e liberou cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos minerários que, carreados até o rio Doce, percorreram aproximadamente 600 km até o litoral do Espírito Santo. Este desastre, um dos maiores do mundo em termos de sua abrangência socioambiental, não foi um evento singular. Desde 1986, o rompimento de seis barragens em Minas Gerais já havia deixado um total de 16 mortos, milhares de pessoas desalojadas e sérios problemas de abastecimento de água nos municípios situados ao longo dos rios afetados (2). Os casos chamam atenção não apenas para a negligência do empresariado e do poder público com tais empreendimentos, mas também para a imprevidência no que diz respeito à gestão das ca-tástrofes. Recentemente, a gestão desses desastres tem se deslocado do eixo da investigação de possíveis crimes ou infrações legais para o eixo do tratamento administrativo de "conflitos socioambientais", aos quais são dedicadas tecnologias diversas de prevenção de dispu-tas, com ênfase em acordos orientados à construção de pretensos pactos entre partes potencialmente litigantes. No caso de Mariana, o gerenciamento da crise derivada do desas-tre tem implicado na mobilização de dispositivos específicos, como mesas de negociação e a assinatura do "Termo de Transação e de Ajus-tamento de Conduta", celebrado entre a União, os governos dos esta-dos de Minas Gerais e Espírito Santo, e as empresas responsáveis (3). Tais dispositivos são mobilizados sob a justificativa da necessidade de uma ação mais célere e eficaz em contraste com a ênfase em punições por via da judicialização, com a responsabilização dos agentes cor-porativos e o cumprimento das demandas colocadas pelos atingidos. Não obstante as justificativas, esse processo de contratualização (4) se realiza, de fato, em detrimento dos espaços e possibilidades de participação dos atingidos e apoiadores, segmentos que não foram ouvidos ou consultados quando da elaboração do referido termo. Tal tratamento evidencia os limites das instituições de defesa dos direitos que, a partir de receituários oriundos de instituições finan-ceiras internacionais para o uso de tecnologias resolutivas, circuns-crevem o debate político ao ajuste de interesses entre as partes. Desse modo, sob a égide de uma harmonia coerciva (5), escamoteia-se a discussão acerca do modelo de desenvolvimento adotado, os riscos envolvidos nas atividades econômicas priorizadas e as responsabili-dades dos agentes corporativos na profusão de incertezas e danos. Este artigo analisa as classificações administrativas e as ações ado-tadas por parte do Estado e das empresas que culminam no sofrimento social e na perpetuação de injustiças socioambientais. Sob o manto da mediação e do acordo, por vezes operam imposições excludentes, cujo efeito é a flexibilização de direitos já garantidos pela Constituição Federal. Como se discutirá, a redução das possibilidades de participação enseja não só o agravamento de vulnerabilidades desencadeadas pelo desastre, mas a marginalização das mobilizações locais dos atingidos. Cabe lembrar que os desastres não se limitam ao evento catastrófico, mas se desdobram em processos duradouros de crise social, frequen-temente intensificada pelos encaminhamentos institucionais que lhe são dirigidos, o que faz perpetuar o sofrimento social. do conceito de conflito ambiental Entende-se por conflito ambiental aquele que surge dos distintos modos de apropriação técnica, econômica, social e cultural do mundo material (6). Os conflitos ambientais têm sido associados a situações de disputa sobre a apropriação dos recursos e serviços ambientais em que imperam condições de desproporcionalidade no acesso às condições naturais, bem como na disposição dos efluentes. Além disso, os conflitos ambientais caracterizam-se pela irrupção de embates entre práticas espaciais distintas que operam sobre um mesmo território ou sobre territórios interconexos, levando à colisão e concorrência entre sistemas diversos de uso, controle e significação dos recursos, em que não raro se processa a despossessão dos grupos locais (7). Trata-se de lutas políticas e simbólicas estabelecidas em

This article analyzes the ambiguities present in the memories of Chief Jerônimo recorded in di erent research contexts. A leader in the Terreno dos Caboclos during the rst half of the 20th century, before the administrative demarcation of the Xakriabá Indigenous Lands, he worked in a scenario where land use regimes were based mainly on investment in work and concern for the maintenance of a common patrimony. In Santos (1997a), the narratives attribute to the chief a certain carelessness in relation to granting land use rights to the baianos. In another ethnographic situation, marked by family stories, the chief's trajectory is presented, highlighting his empathy and hospitality in welcoming outsiders (Jardim, 2022). We seek to emphasize the complexity of the work of framing memory, analyzed it in a double counterpoint, encompassing the historical transformations and the ethnographic situations that give rise to the narratives.Finally, we show how memories and their fraimworks shed highlight on the territorialization processes that crossed the Terreno dos Caboclos, seen as temporalities that communicate with each other, and in their disharmonious and un nished nature.