Alberto Fraga
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 | Esta biografia de uma pessoa viva cita fontes, mas que não cobrem todo o conteúdo. (Setembro de 2016) |
| Alberto Fraga | |
|---|---|
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| Deputado federal pelo Distrito Federal | |
| Período | 23 de fevereiro de 1999 até 31 de janeiro de 2011 (3 mandatos consecutivos) |
| Período | 1 de fevereiro de 2015 até 31 de janeiro de 2019 |
| Legislatura | 57ª legislatura (2023 — 2027) |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | João Alberto Fraga Silva |
| Nascimento | 2 de junho de 1956 (68 anos) Estância, SE |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Progenitores | Mãe: Joana Vieira Fraga e Silva Pai: Pedro da Silva Sobrinho |
| Esposa | Mirta Fraga |
| Partido | PMDB (1997-2003) PTB(2003-2005) PFL (2005-2007) DEM (2007-2022) PL (2022-presente) |
| Profissão | Policial militar |
| Website | deputadofraga |
| Serviço militar | |
| Lealdade | Polícia Militar do Distrito Federal |
| Anos de serviço | 1974-1999 |
| Graduação |  Tenente-coronel
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João Alberto Fraga, mais conhecido como Alberto Fraga (Estância, 2 de junho de 1956), é um policial militar e político brasileiro, filiado ao Partido Liberal (PL).
Fraga ocupou uma cadeira na Câmara Federal por quatro mandatos. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, com 155.056 votos.[1] Na Câmara, aprovou 15 leis e destacou-se no Congresso Nacional como um dos deputados mais atuantes. Foi recordista em proposições, tendo apresentado mais de 600 projetos de lei.[2]
Biografia
[editar | editar código-fonte]Em 1997, Fraga tornou-se assessor parlamentar das polícias militares na Câmara dos Deputados e também presidente do clube dos oficiais da PM. Foi eleito suplente de deputado federal pelo PMDB, com 21.244 votos. Assumiu uma cadeira na Câmara, sendo eleito mais três vezes.[3]
Em 2002, foi eleito com 27.939 votos e reeleito em 2006 com 95.514 votos, pelo então PFL. Durante os mandatos, foi vice-líder do PMDB, em 2003; vice-líder do PFL, entre julho de 2005 e janeiro de 2007; e vice-líder do DEM.
Foi o líder da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa, que comandou a campanha do NÃO, que venceu no Referendo das Armas de 2005 sobre a proibição da venda de armas e munições no Brasil.
Licenciou-se do cargo de deputado no período de 2007 a 2010, quando ocupou o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Teve como principais projetos o "Brasília Integrada" e a extinção do transporte irregular.
Em 2010, ao se candidatar para o Senado, representando o DF, teve mais de 500 mil votos, mas acabou perdendo as eleições[4]. Nas eleições de 2014, foi o deputado federal mais bem votado do DF, sendo eleito com 155.056 votos[5].
Disputou o governo do Distrito Federal em 2018, obtendo a sexta colocação com 88.840 votos (1,79%)[6]. Em 2022, foi novamente eleito Deputado Federal pelo Distrito Federal com 28.825 votos.[7]
Polêmicas
[editar | editar código-fonte]No ano de 2014, foi condenado em 1ª Instância em ação ajuizada pelo MPDFT. O órgão ministerial denunciou Alberto Fraga por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.[8] Ainda que mantida a condenação na 2ª instância, Fraga não deixou de cumprir os requisitos da Lei da Ficha Limpa, uma vez que o crime a ele imputado não consta do rol da Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
Leis
[editar | editar código-fonte]- LEI Nº 10.029/00 – Institui a prestação voluntária de serviços administrativos nas Polícias Militares e no Corpo de Bombeiros do País.[9]
- LEI Nº 10.421/02 -Assegura o direito à licença maternidade de 120 dias para a mãe adotiva, independentemente da idade da criança.
- LEI Nº 10.606/02 – Federalização da EPIA – transforma a DF-003 em BR-450, garantindo recursos do Governo Federal para sua manutenção.
- LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
- LEI Nº 10.703/03 – Torna obrigatório o cadastro do CPF na compra de celulares pré-pago, com o objetivo de evitar fraudes e crimes.
- LEI Nº 10.693/03 – Cria a carreira de Agente Penitenciário Federal.
- LEI Nº 12.012/09 – Tipifica como crime o ingresso, promoção, uso ou facilitação de celulares em presídios sem autorização legal.[10]
- LEI Nº 12.121/09 – Determina que os estabelecimentos penais destinados às mulheres, tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.[11]
- LEI Nº 11.923/09 – Tipifica o crime de sequestro-relâmpago.
- LEI Nº 11.982/09 – Obriga os parques de diversão adaptarem 5% dos brinquedos para portadores de necessidades especiais.
- LEI Nº 12.004/09 – Estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame do código genético – DNA.
- LEI Nº 13.142/15 – Torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função.[12]
- LEI Nº 13.260/16 – Define o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz ou a incolumidade pública. Prevê pena de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras infrações decorrentes desse crime.[13]
- LEI Nº 13.305/16 – Exige que rótulos de alimentos que contenham lactose indiquem a presença da substância.[14]
Mandato para a 55ª legislatura (2015-2019) e controvérsias
[editar | editar código-fonte]Foi novamente eleito deputado federal em 2014, para a 55.ª legislatura (2015-2019).
Em 2015, após uma discussão e troca de agressões entre Roberto Freire e Jandira Feghali, Fraga afirmou "Ninguém pode se prevalecer da posição de mulher para querer agredir quem quer que seja. E eu digo sempre que mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem também.".[15]
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.[16] Posteriormente, votou a favor da PEC do Teto dos Gastos Públicos,[16] bem como a Reforma Trabalhista.[16][17]
Em agosto de 2017 votou pelo arquivamento da denúncia de corrupção passiva do presidente Michel Temer.[18]
Não se reelegeu para a 56.ª legislatura (2019-2023).
Referendo
[editar | editar código-fonte]Durante o Referendo de 2005, foi contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições.[19]
Polêmicas
[editar | editar código-fonte]Em setembro de 2018 foi condenado em 1ª instância a uma pena de 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto por cobrança de propina no setor de transportes.[20] Posteriormente, em Abril de 2019, teve a pena aumentada para 5 anos após recurso de Ministério Público.[1]
Absolvido
[editar | editar código-fonte]Inocentado por unanimidade
[editar | editar código-fonte]Em 12 de março de 2020, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) absolveu João Alberto Fraga (Democratas-DF), por falta de provas.[21] O ex-deputado federal havia sido acusado por crime de concussão (por uso do cargo público para obter vantagem indevida), na assinatura de contratos de adesão entre o Distrito Federal e a Cooperativa de Transporte Público do Distrito Federal – COOPETRAN, quando exercia o cargo de secretário de Transportes do DF,[20] na gestão do governador José Roberto Arruda, em 2008.
Segundo a defesa de Fraga, os depoimentos presentes nos autos eram muito frágeis e que não existiriam elementos suficientes para sustentar a sua condenação, o que consolidaria a hipótese de inocência. Para o desembargador relator, nenhum documento juntado ao processo conseguiu confirmar que Alberto Fraga teria pedido vantagem para assinar contrato com a COOPETRAN ou confirmar que os valores sacados da conta da entidade teriam sido, de fato, repassados aos réus. A decisão, de segunda instância, foi unânime.[22]
Desempenho em eleições
[editar | editar código-fonte]| Ano | Eleição | Partido | Cargo | Votos | % | Resultado | Ref |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1998 | Distrital do Distrito Federal | PMDB | Deputado Federal | 21.244 | 2,44% | Não Eleito | [23] |
| 2002 | Distrital do Distrito Federal | PMDB | Deputado Federal | 27.939 | 2,44% | Eleito | [24] |
| 2006 | Distrital do Distrito Federal | PFL | Deputado Federal | 95.514 | 7,25% | Eleito | [25] |
| 2010 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Senador | 511.517 | 22,87% (3º Lugar) |
Não Eleito | [4] |
| 2014 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Deputado Federal | 155.056 | 10,66% | Eleito | [5] |
| 2018 | Distrital do Distrito Federal | DEM | Governador | 88.840 | 5,88% (6º Lugar) |
Não Eleito | [6] |
| 2022 | Distrital do Distrito Federal | PL | Deputado Federal | 28.825 | 1,79% | Eleito | [7] |
Referências
- ↑ «Deputado Federal mais bem votado no DF diz que vai continuar defendendo mais segurança». R7.com. 6 de outubro de 2014. Consultado em 14 de julho de 2021
- ↑ «Conheça o DEM – DEM DF». Consultado em 16 de agosto de 2022
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «João Alberto Fraga Silva». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 16 de agosto de 2022
- ↑ a b (3 de outubro de 2010). «Para Alberto Fraga, vitória de adversários ao Senado pelo DF é hipocrisia». Acervo. Consultado em 16 de agosto de 2022
- ↑ a b «DF elege oito deputados federais; Fraga, do DEM, é o mais votado». G1. Consultado em 30 de outubro de 2022
- ↑ a b «Ibaneis e Rollemberg disputam 2º turno para o governo do DF». G1. Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ a b «Veja quem são os oito deputados federais eleitos pelo DF». G1. Consultado em 3 de outubro de 2022
- ↑ «Turma mantém condenação de ex-secretário de transportes do DF». TJDFT. 3 de julho de 2014. Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ «AS LEIS DO ALBERTO FRAGA – Deputado Fraga». Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ (6 de agosto de 2021). «Lei torna crime contrabando de celular em presídios». Acervo. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ «Presídios femininos poderão ter só mulheres como agentes de segurança interna». Senado Federal. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ «Câmara aprova texto principal de projeto que acaba com progressão da pena para assassinato de policiais». O Globo. 8 de novembro de 2017. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ Fern; G1, a CalgaroDo; Brasília, em (12 de agosto de 2015). «Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista». Política. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ «Lei exige informação em rótulos sobre presença de lactose em alimentos - Migalhas». www.migalhas.com.br. 5 de julho de 2016. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ «Jandira Feghali vai processar deputado Alberto Fraga». Jornal do Brasil. 7 de maio de 2015. Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ a b c «Veja como deputados votaram no impeachment de Dilma, na PEC 241, na reforma trabalhista e na denúncia contra Temer». G1. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ «Reforma trabalhista: como votaram os deputados». 27 de abril de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ «Veja como votaram os deputados do DF na análise da denúncia contra Temer». G1 Distrito Federal. 2 de agosto de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017
- ↑ «Deputado federal Alberto Fraga comenta vitória do "não"». Infonet - O que é notícia em Sergipe. Consultado em 15 de julho de 2021
- ↑ a b Caixeta, Fernando (24 de setembro de 2018). «Justiça condena Fraga por cobrança de propina na área de transporte». https://www.metropoles.com/. Consultado em 25 de setembro de 2018
- ↑ Tahan, Lilian (12 de março de 2020). «Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina». https://www.metropoles.com/
- ↑ S, C (26 de março de 2020). «Ex-secretário é absolvido de denúncia de concussão por falta de provas». https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/marco/ex-secretario-alberto-fraga-e-inocentado-de-denuncia-de-concussao-1. Consultado em 27 de março de 2020
- ↑ «Poder360 | FRAGA». eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023
- ↑ «Poder360 | FRAGA». eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023
- ↑ «Poder360 | FRAGA». eleicoes.poder360.com.br. Consultado em 4 de janeiro de 2023
