Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024
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| Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira | |||||||||||
| 26 de maio de 2024 | |||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Hab. inscritos: | 254 522 | ||||||||||
| Votantes : | 135 909 | ||||||||||
53.40%  0.1%
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Partido Social Democrata | ||||||||||
| Votos: | 49 103 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 19  5%
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| 36.13% | |||||||||||
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Partido Socialista | ||||||||||
| Votos: | 28 981 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 11 | ||||||||||
| 21.32% | |||||||||||
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Juntos pelo Povo | ||||||||||
| Votos: | 22 958 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 9 80%
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| 16.89% | |||||||||||
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Chega | ||||||||||
| Votos: | 12 541 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 4 | ||||||||||
| 9.23% | |||||||||||
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CDS – Partido Popular | ||||||||||
| Votos: | 5 384 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 2 33.3%
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| 3.96% | |||||||||||
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Iniciativa Liberal | ||||||||||
| Votos: | 3 482 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.56% | |||||||||||
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Pessoas–Animais–Natureza | ||||||||||
| Votos: | 2 531 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 1.86% | |||||||||||
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Coligação Democrática Unitária | ||||||||||
| Votos: | 2 217 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 0 100%
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| 1.63% | |||||||||||
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Bloco de Esquerda | ||||||||||
| Votos: | 1 912 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 0 100%
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| 1.41% | |||||||||||
| Resultados por concelho | |||||||||||
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As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.[1]
O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputaram as eleições em listas separadas.[2]
O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.[3]
Sistema eleitoral
[editar | editar código-fonte]Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[4]
Moção de censura
[editar | editar código-fonte]Uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, levou à demissão do Governo Regional, nos termos do Art.º 86.º da Constituição da República Portuguesa. Face a este acontecimento, que se deu a 17 de Dezembro de 2024, Miguel Albuquerque diz manter intenção para a recandidatura que, embora prevista para 2028, terá de ser antecipada em razão da demissão do governo. A aprovação da moção de censura é histórica em natureza, sendo a primeira moção de censura alguma vez aprovada na Assembleia Regional da Madeira, e a iniciativa legislativa deveu-se ao CHEGA.[5]
Partidos
[editar | editar código-fonte]Composição atual
[editar | editar código-fonte]A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:
Partidos a concorrer (por ordem alfabética)
[editar | editar código-fonte]A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:[8]
Referências
- ↑ Lusa. «Madeira. Presidente da República dissolve Assembleia e convoca eleições para 26 de maio». RTP. Consultado em 7 de abril de 2024
- ↑ Inês Capucho. «Madeira. CDS confirma fim da coligação com PSD e fala em "rescisão sem justa causa"». Observador. Consultado em 7 de abril de 2024
- ↑ «Mapa-calendário das operações eleitores - eleições regionais da Madeira 2024» (PDF). CNE. Consultado em 10 de maio de 2024
- ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
- ↑ «Governo da Madeira caiu. Albuquerque pede eleições e garante que será recandidato»
- ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019
- ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC
- ↑ Boletim de voto - Eleições Regionais na Madeira 2024
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