Presidente do Senado Federal do Brasil
| Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal | |
|---|---|
 Bandeira do Senado Federal do Brasil | |
| Designado por | Senadores da República |
| Duração | 2 anos |
| Criado em | 24 de abril de 1826 |
| Primeiro titular | José Egídio Álvares de Almeida |
| Sucessão | Através de votação entre os senadores da república |
| Website | Mesa do Congresso Nacional Presidência do Senado Federal |
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal do Brasil é eleito por votação entre os senadores da república, que acontece a partir de 1 de fevereiro do ano de início do mandato, juntamente com os demais membros da mesa-diretora da casa. As eleições são realizadas a cada dois anos, por meio do voto secreto, e vence quem tiver a maioria dos votos.[1]
Além de presidir o Senado Federal, o senador eleito também se torna presidente do Congresso Nacional, que é formado por duas casas: Senado Federal e Câmara dos Deputados.[2] O presidente do Senado Federal é o terceiro na linha de sucessão presidencial.[3]
Funções
[editar | editar código-fonte]- Responsável por dar posse ao Presidente da República: Uma das principais funções do presidente do Senado é presidir a cerimônia de posse do Presidente da República eleito.
- Convocação do Congresso Nacional: Quando ocorre a decretação de Estado de Defesa ou Intervenção Federal, o presidente do Senado tem a função de convocar o Congresso para sessões extraordinárias.
- Estabelecimento da pauta de votações: Ele define a pauta das reuniões tanto no Senado quanto no Congresso Nacional, exercendo grande influência sobre as discussões e deliberações.[4]
- Controle sobre leis orçamentárias e vetos: No papel de presidente do Congresso, ele supervisiona a tramitação de vetos presidenciais e das leis relacionadas ao orçamento federal.
- Sugestão de sessões secretas: Pode propor que reuniões públicas sejam transformadas em sessões secretas, além de prorrogar sessões quando necessário.[5]
- Rejeição de propostas inconstitucionais: Ele pode vetar propostas que julgue contrárias à Constituição.
- Substituição por vice-presidentes: Em caso de ausência ou impedimento, o primeiro e segundo vice-presidentes substituem o presidente.[6]
- Terceiro na linha de sucessão presidencial: O presidente do Senado é o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, logo após o vice-presidente e o presidente da Câmara dos Deputados.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «Sobre o Senado Federal e a organização do Estado». Senado Federal. Consultado em 21 de dezembro de 2013
- ↑ «Como se dá a composição da Mesa do Congresso Nacional? - Joice de Souza Bezerra». JusBrasil. Consultado em 21 de dezembro de 2013
- ↑ Augusto Castro (28 de janeiro de 2013). «Presidente do Senado representa o Parlamento junto à sociedade». Senado Federal do Brasil. Consultado em 21 de dezembro de 2013
- ↑ «Definição da pauta do Congresso está entre prerrogativas do presidente do Senado». Agência Senado. Consultado em 21 de setembro de 2024
- ↑ «Sessões do Senado». Agência Senado. Consultado em 21 de setembro de 2024
- ↑ «Comissão Diretora». Senado Federal. Consultado em 21 de setembro de 2024
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