Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Centro Administrativo da Bahia, Segunda Avenida www.sefaz.ba.gov.br
Criação	16 de agosto de 1895 (129 anos)
Sede da SEFAZ-BA.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia é a secretaria do poder executivo estadual do Estado da Bahia, responsável pelo orçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão da dívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após a Proclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, como Secretaria do Tesouro e Fazenda.

Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra a arrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); identifica fraudes ao fisco estadual; orienta a população sobre a educação fiscal. Nesta área se destaca o programa Sua nota é um Show de Solidariedade, o qual o cidadão consumidor a exigir a emissão da nota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como as Obras Sociais Irmã Dulce. A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.

À sua estrutura está vinculada a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento à economia baiana. Esta sucedeu ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelo governo federal. Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ, existia o Banco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e na acumulação de capital a fim de investimentos públicos e privados.

Execução orçamentária ano a ano

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):

Destino	2008		2007		2002
	(R$ bilhões)	(%)	(R$ bilhões)	(%)	(R$ bilhões)	(%)
Pessoal e Encargos	8,06	40,5%	7,03	-	4,10	-
Juros da Dívida	0,57	2,9%	0,57	-	0,48	-
Transferências e Custeio	7,04	35,4%	6,10	-	3,31	-
Investimentos	1,22	6,1%	0,83	-	0,94	-
Inversões Financeiras	0,20	1%	0,09	-	0,25	-
Amortizações da Dívida	1,46	7,3%	1,23	-	0,55	-
Despesa Total	19,88	-	16,93	-	9,63	-

Ver também

• Ministério da Fazenda

Ligações externas

• «Sítio oficial» 
• «Biografias - Secretários da Fazenda, 1895-2005 Memória da Fazenda da Bahia» (PDF) 
• O fisco baiano e a carreira única