Papers by Marcelo Maciel Ramos
Revista Direito e Práxis, Aug 31, 2023
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoj... more Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos.
Revista Direito e Práxis, 2021
Resumo O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando co... more Resumo O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando como o gênero e a sexualidade se apresentam como categorias úteis de análise e crítica do direito. Ele reconstitui algumas das principais discussões e dilemas das lutas e das teorias feministas e queer a fim de identificar como as suas categorias, métodos e estratégias oferecem uma posição privilegiada e potente para a crítica jurídica.
Quaestio Iuris, Feb 27, 2016
Resumo O presente artigo questiona a existência de uma verdadeira cultura jurídica brasileira med... more Resumo O presente artigo questiona a existência de uma verdadeira cultura jurídica brasileira mediante a análise históricofilosófica dos principais momentos em que tal estrutura teria se desenvolvido no país, o que é feito tendo em vista o pano de fundo traçado por clássicos intérpretes do Brasil, tais como Caio Prado Júnior, Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Wilson Martins e Oliveira Viana, entre outros. A investigação identificou algo que se poderia chamar de tradição da exceção no domínio da cultura jurídica brasileira, fenômeno que se traduz mediante a negação de padrões normativos abstratos e gerais, a importação acrítica de doutrinas e normatividade estrangeiras, a manutenção de formas aristocráticas de vivência social e a desconsideração do povo brasileiro enquanto sujeito político. O texto termina com uma reflexão sobre as potencialidades e os problemas do atual momento histórico, no qual pela primeira vez surge a possibilidade de uma real emancipação nacional. Palavras-chave: Brasil. Cultura. Direito. História Política. Exceção. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende refletir brevemente, dada à limitação do espaço, sobre a formação da cultura jurídica brasileira, questionando inclusive se tal cultura existiu (ou existe) efetivamente, com suas especificidades e instituições próprias, ou, ao contrário, se trata de uma mera colagem de aspectos externos à experiência jurídica brasileira, aqui identificada com a exceção, esta entendida como movimento de suspensão da normatividade e inserção dos atos e fatos nos mecanismos do direito pela via paradoxal da exclusão, conforme explicitado na tese de Giorgio Agamben à frente delineada, autor que entende a exceção como um movimento de exclusão inclusiva. 1 O presente artigo foi escrito durante o gozo de bolsa de pós-doutorado concedida ao primeiro autor pela Fundação CAPES, com a realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Espanha).
International Journal for the Semiotics of Law - Revue internationale de Sémiotique juridique, 2015
This article investigates the existence of an original Brazilian legal culture. It parts from a c... more This article investigates the existence of an original Brazilian legal culture. It parts from a critical examination of the key moments in the history of Brazil through the accounts of its most important scholars, such as
Qual é a posição do Direito na vida de mulheres e pessoas LGBT+? O que o Direito constitui ou des... more Qual é a posição do Direito na vida de mulheres e pessoas LGBT+? O que o Direito constitui ou desconstitui para esses grupos? O que acontece ou pode acontecer quando pensamos o Direito a partir da experiência de mulheres e pessoas LGBT+? O que muda na forma como percebemos e interpretamos leis, decisões judiciais e doutrinas jurídicas quando tudo isso é desafiado por olhares que estiveram excluídos da produção do Direito? O que é revelado, denunciado ou produzido no Direito a partir das teorias que tomam o gênero e a sexualidade como pontos de partidas ou como instrumentos de crítica? Para responder a essas questões e repensar o Direito a partir da experiência de mulheres e pessoas LGBT+, reunimos aqui algumas reflexões de algumas das mais proeminentes pesquisadoras e ativistas brasileiras dedicadas aos estudos do gênero e da sexualidade. Juristas feministas, cientistas políticas, advogadas e acadêmicas dos direitos LGBT+, educadoras e críticas queer que foram provocadas a pensar e a compartilhar conosco suas experiências e ideias. O resultado desse compartilhamento é encontrado nesta obra, que reúne os textos escritos a partir do IV Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero, realizado em junho de 2022 na Faculdade de Direito da UFMGrganizado pelo Programa de Extensão Universitária Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero.
Direito & Praxis , 2023
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoj... more Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos direitos fundamentais explorada para reconectar a legislação da antidiscriminação LGBTQIA+ em múltiplas dimensões e como um corpo normativo; e, por fim, da progressividade social e vedação ao retrocesso, como direcionamento jurídico chave diante de potenciais ataques legislativos a esses direitos.
Direito & Praxis, 2021
O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando como o gê... more O artigo propõe um mapeamento dos feminismos e das posicionalidades queer, demonstrando como o gênero e a sexualidade se apresentam como categorias úteis de análise e crítica do direito. Ele reconstitui algumas das principais discussões e dilemas das lutas e das teorias feministas e queer a fim de identificar como as suas categorias, métodos e estratégias oferecem uma posição privilegiada e potente para a crítica jurídica.
Revista da Faculdade de Direito UFMG, 2021
The article proposes a critical analysis of the category subject of law, of the meanings, assumpt... more The article proposes a critical analysis of the category subject of law, of the meanings, assumptions and uses given to it by the hegemonic legal theories and practices. It investigates the contradictions, limits and role of these theories and practices in producing legal incapacities and marginalization. Attention is drawn to the close relationship between legal capacities and economic, social, and political capacities, demonstrating how poverty, economic inequality, gender, race, and sexuality are historical and present conditions of legal incapacity. The analysis uses multiple critical traditions, from Marxism to queer studies, from feminisms to racial studies, bringing together different perspectives to reflect on the role of Law in the production and removal of capacities, in the inclusion and marginalization of concrete subjects.
Direito & Praxis, 2021
The article proposes a mapping of feminisms and queer positionalities, demonstrating how gender a... more The article proposes a mapping of feminisms and queer positionalities, demonstrating how gender and sexuality are useful categories of legal analysis and critique. It articulates the main discussions and dilemmas of feminist and queer struggles and theories, seeking to identify how their categories, methods and strategies offer a privileged and powerful position for legal criticism.
Revista Direito e Práxis, 2022
Resumo Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para rela... more Resumo Trata-se de estudo sobre o enquadramento que o Judiciário de Minas Gerais produz para relações homossexuais entre mulheres para fins de proteção de situações de violência doméstica. A partir de aportes feministas e queer, sobretudo da criminologia, localizamos as bases históricas e teóricas do debate sobre violência doméstica para discutir a domesticação do feminismo da Lei Maria da Penha pelo direito e como ele reinscreve mulheres lésbicas em estereótipos de gênero heterossexistas.
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2021
Resumo: A intensificação das interações a nível mundial conferiu ao Direito Comparado um novo des... more Resumo: A intensificação das interações a nível mundial conferiu ao Direito Comparado um novo destaque e relevância, do qual emergem diversos questionamentos, principalmente acerca de quais as formas de empreender um estudo comparado de forma consistente e segura. O presente trabalho busca sistematizar, de modo didático, diferentes métodos do Direito Comparado, evidenciando suas técnicas, suas vantagens e seus perigos. Dessa forma, pretende-se auxiliar estudantes e pesquisadores interessados na pesquisa comparada, chamando atenção para os cuidados a serem tomados para que se evitem problemas na comparação. Foram analisados os métodos funcionalista, estruturalista e hermenêutico, apontando as hipóteses em que cada um desses pode ser melhor empregado. O Direito Comparado pode ser um instrumento profícuo de reflexão sobre o direito do outro e sobre o próprio ordenamento, além de permitir o aprimoramento das instituições e institutos, desde que observados cuidados imprescindíveis para a...
Wirtschaftsethik in der globalisierten Welt, 2018
Th is study takes the graphic novel V for Vendetta as a reference for the debate on the relations... more Th is study takes the graphic novel V for Vendetta as a reference for the debate on the relationship between citizens and a Government based on authoritarian laws, in which we can identify a "Rule of Law" not at all democratic. Moreover, it proposes a discussion over the strategies that in the plot are used to overcome the state of exception, in a dialogue with the political theories of Walter Benjamin, Carl Schmitt e Giorgio Agamben. Published in the 80s in England, V for Vendetta was written as a critical instrument against the government of Margaret Th atcher, marked by authoritarian and conservative elements. In the graphic novel, revolution and anarchy seemed to be the only way to promote a real change in the authoritarian government (in the state of exception) of the story. It is an interesting illustration that provokes the reader to the polarization of two ideas: on the one hand, the call for a strong and centralized power able to promote order and to fi ght war and instability; on the other, the apology of anarchy as a resource to fi ght the subjection of citizens and despotism. In order to discuss those ideas we resort to authors such as Hardt and Negri that claim that we can live in a world dominated by the masses. V for Vendetta is an up-to-date story that can be useful for the discussions on State of Exception and Rule of Law. One can easily fi nd some of its elements in today's society, such as the constant struggle of certain groups against the illegitimate control of the State. Besides, it provide us with a striking example of a literary work that exceeds its own pages and have become a symbolic living part of our time, as the mask of the protagonist has been used for many protesters around the globe.
A presente obra coletiva resulta das reflexões e debates expostos no Grupo de Trabalho
A laicidade do direito e, sem duvida, uma das mais importantes conquistas culturais da civilizaca... more A laicidade do direito e, sem duvida, uma das mais importantes conquistas culturais da civilizacao ocidental. A dissociacao entre o direito e a religiao foi o passo fundamental para o desenvolvimento de uma cultura juridica sem precedentes e de cuja tradicao somos herdeiros e continuadores. A separacao entre o temporal e o divino permitiu o surgimento de uma forma de ordenacao da vida social fundada nao mais no sagrado, no sobrenatural, mas na propria capacidade humana de estabelecer as regras do agir e de decidir os conflitos segundo os proprios criterios. Todavia, a religiao nunca deixou de constituir para a tradicao juridica ocidental uma importante fonte de conteudo. Embora a autoridade das normas juridicas tenha passado a se fundar na propria vontade humana, os valores transmitidos por meio das crencas religiosas predominantes nao deixaram de compor a substância do direito. E sobre essa relacao entre o direito e a religiao que nos propomos refletir neste trabalho, examinando a ...
Revista Direito GV, 2019
Resumo Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magist... more Resumo Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Conside...
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2019
For the first time, after the 1949 Revolution, Chinese intellectuals congregate around a common g... more For the first time, after the 1949 Revolution, Chinese intellectuals congregate around a common goal: to argue with the West, proposing a political theory seeking to deconstruct the universal acceptance of human rights and liberal democracy. This is a political-philosophical movement that has defined its boundaries by trying to respond to the Western expectations on the future of the Chinese state in its march towards the rule of law. Headed by Jiang Qing, authors such as Sheng Hong, Kang Xiaoguang and Chen Ming, have shown substantial reflections in order to recover a remote heritage of political debates in mainland China. Thus, a new branch of Neo-Confucianism is in development. A Confucianism that denounces the contingent aspect of the political theories that ground governments' legitimacy based on the assumption of liberal democracy. The central dogma of this new paradigm is the proposal of a three-dimensional theory of political
REVISTA QUAESTIO IURIS, 2016
Resumo O presente artigo questiona a existência de uma verdadeira cultura jurídica brasileira med... more Resumo O presente artigo questiona a existência de uma verdadeira cultura jurídica brasileira mediante a análise históricofilosófica dos principais momentos em que tal estrutura teria se desenvolvido no país, o que é feito tendo em vista o pano de fundo traçado por clássicos intérpretes do Brasil, tais como Caio Prado Júnior, Darcy Ribeiro, Sérgio Buarque de Holanda, Wilson Martins e Oliveira Viana, entre outros. A investigação identificou algo que se poderia chamar de tradição da exceção no domínio da cultura jurídica brasileira, fenômeno que se traduz mediante a negação de padrões normativos abstratos e gerais, a importação acrítica de doutrinas e normatividade estrangeiras, a manutenção de formas aristocráticas de vivência social e a desconsideração do povo brasileiro enquanto sujeito político. O texto termina com uma reflexão sobre as potencialidades e os problemas do atual momento histórico, no qual pela primeira vez surge a possibilidade de uma real emancipação nacional. Palavras-chave: Brasil. Cultura. Direito. História Política. Exceção. INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende refletir brevemente, dada à limitação do espaço, sobre a formação da cultura jurídica brasileira, questionando inclusive se tal cultura existiu (ou existe) efetivamente, com suas especificidades e instituições próprias, ou, ao contrário, se trata de uma mera colagem de aspectos externos à experiência jurídica brasileira, aqui identificada com a exceção, esta entendida como movimento de suspensão da normatividade e inserção dos atos e fatos nos mecanismos do direito pela via paradoxal da exclusão, conforme explicitado na tese de Giorgio Agamben à frente delineada, autor que entende a exceção como um movimento de exclusão inclusiva. 1 O presente artigo foi escrito durante o gozo de bolsa de pós-doutorado concedida ao primeiro autor pela Fundação CAPES, com a realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Espanha).
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2014
Resumo: O presente trabalho investiga o sentido original desenvolvido pelos antigos gregos sobre ... more Resumo: O presente trabalho investiga o sentido original desenvolvido pelos antigos gregos sobre as leis, procurando compreender os elementos culturais e racionais que concorreram para a sua formação. Ele reflete sobre a relação entre o aspecto discursivo do saber, inaugurado pela Filosofia grega, e a emancipação humana frente à natureza e ao divino, como condição para a experiência democrática e para o desenvolvimento da noção de lei enquanto expressão da vontade dos cidadãos. Para tanto, propõe-se um estudo da origem etimológica dos termos utilizados para se referir às leis, bem como dos sentidos que lhe foram sendo associados, na medida em que a própria noção sofria uma profunda transformação. A dualidade entre phýsis (o justo conforme a natureza) e nómos (o justo conforme as leis humanas) é explorada, a partir
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Dec 22, 2021
The article proposes a critical analysis of the category subject of law, of the meanings, assumpt... more The article proposes a critical analysis of the category subject of law, of the meanings, assumptions and uses given to it by the hegemonic legal theories and practices. It investigates the contradictions, limits and role of these theories and practices in producing legal incapacities and marginalization. Attention is drawn to the close relationship between legal capacities and economic, social, and political capacities, demonstrating how poverty, economic inequality, gender, race, and sexuality are historical and present conditions of legal incapacity. The analysis uses multiple critical traditions, from Marxism to queer studies, from feminisms to racial studies, bringing together different perspectives to reflect on the role of Law in the production and removal of capacities, in the inclusion and marginalization of concrete subjects.
Revista Direito GV, 2019
Resumo
Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magist... more Resumo
Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Considerando essas distorções, conclui-se que o compartilhamento de espaços de socialização exclusivos entre a elite jurídica e as elites política e econômica distancia-os drasticamente da população e influi de modo decisivo na produção de uma prática judicial que tende a conservar as relações de poder como estabelecidas. Palavras-chave Sociologia das elites; magistratura brasileira; elite judicial; campo jurídico; habitus.
ABSTRACT
In the field of sociology of elites, the aim here is to understand how and why the judicial system in Brazil reproduces aristocratic and elitist features in its structures , which seem incompatible with the discourses that compose their own theoretical justifications and with the democratic principles governing their functions. Magistrates in Brazil have established themselves as a special group that holds an exclusive socio-political space through a series of characteristics and dispositions that compose their specific habitus, which produces reflexes in the legal field in which they act. They distinguish themselves from others that have careers in public offices, and radically from ordinary citizens. In order to understand this scenario, this article proposes a critical analysis of the structural contradictions of the judicial system, especially of the historic perpetuation of privileges, the dynamics of its career admission and progression, and the high salaries paid to magistrates. Considering those distortions, the consequence is that judges, by sharing an exclusive space of socialization with the economic and politic elites, are radically casted apart from the rest of the people, allowing a judicial practice that tends to preserve the established relations of power.
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Papers by Marcelo Maciel Ramos
Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Considerando essas distorções, conclui-se que o compartilhamento de espaços de socialização exclusivos entre a elite jurídica e as elites política e econômica distancia-os drasticamente da população e influi de modo decisivo na produção de uma prática judicial que tende a conservar as relações de poder como estabelecidas. Palavras-chave Sociologia das elites; magistratura brasileira; elite judicial; campo jurídico; habitus.
ABSTRACT
In the field of sociology of elites, the aim here is to understand how and why the judicial system in Brazil reproduces aristocratic and elitist features in its structures , which seem incompatible with the discourses that compose their own theoretical justifications and with the democratic principles governing their functions. Magistrates in Brazil have established themselves as a special group that holds an exclusive socio-political space through a series of characteristics and dispositions that compose their specific habitus, which produces reflexes in the legal field in which they act. They distinguish themselves from others that have careers in public offices, and radically from ordinary citizens. In order to understand this scenario, this article proposes a critical analysis of the structural contradictions of the judicial system, especially of the historic perpetuation of privileges, the dynamics of its career admission and progression, and the high salaries paid to magistrates. Considering those distortions, the consequence is that judges, by sharing an exclusive space of socialization with the economic and politic elites, are radically casted apart from the rest of the people, allowing a judicial practice that tends to preserve the established relations of power.
Inserido no campo da sociologia das elites, procura-se compreender como e por que a magistratura no Brasil reproduz em suas estruturas uma dinâmica aristocrática e elitista que parece ser incompatível com os discursos que compõem suas próprias justificativas teóricas e com os princípios democráticos que regem suas funções. Os magistrados se estabelecem como um grupo especial que reserva para si um espaço sociopolítico exclusivo por meio de uma série de características e disposições que compõe seu habitus específico, o que produz reflexos no campo jurídico em que atuam. A magistratura distingue-se das outras carreiras do funcionalismo público e, radicalmente, da maioria da população. Para compreender esse cenário, este artigo propõe um exame das contradições presentes na estruturação do Judiciário, notadamente, na permanência de privilégios adquiridos em âmbito histórico, em seu modelo de recrutamento e progressão e nos altos salários pagos aos magistrados brasileiros. Considerando essas distorções, conclui-se que o compartilhamento de espaços de socialização exclusivos entre a elite jurídica e as elites política e econômica distancia-os drasticamente da população e influi de modo decisivo na produção de uma prática judicial que tende a conservar as relações de poder como estabelecidas. Palavras-chave Sociologia das elites; magistratura brasileira; elite judicial; campo jurídico; habitus.
ABSTRACT
In the field of sociology of elites, the aim here is to understand how and why the judicial system in Brazil reproduces aristocratic and elitist features in its structures , which seem incompatible with the discourses that compose their own theoretical justifications and with the democratic principles governing their functions. Magistrates in Brazil have established themselves as a special group that holds an exclusive socio-political space through a series of characteristics and dispositions that compose their specific habitus, which produces reflexes in the legal field in which they act. They distinguish themselves from others that have careers in public offices, and radically from ordinary citizens. In order to understand this scenario, this article proposes a critical analysis of the structural contradictions of the judicial system, especially of the historic perpetuation of privileges, the dynamics of its career admission and progression, and the high salaries paid to magistrates. Considering those distortions, the consequence is that judges, by sharing an exclusive space of socialization with the economic and politic elites, are radically casted apart from the rest of the people, allowing a judicial practice that tends to preserve the established relations of power.
A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.
pela Fundação Mineira de Educação e Cultura Universidade Fumec e pela Escola Superior Dom Helder Câmara, com apoio da CAPES, do CNPq e do IPEA sobre o tema Direito e Política: da vulnerabilidade à sustentabilidade.