Papers by Gustavo Castagna Machado
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2015
A Cadernos teve em 2015 mais um ano importante, o periódico alcançou o estrato B2 no QUALIS-CAPES... more A Cadernos teve em 2015 mais um ano importante, o periódico alcançou o estrato B2 no QUALIS-CAPES e já havia lançado, até essa edição, outros dois números. Agora, com o número ordinário do segundo semestre, e terceiro no ano, estão publicados 45 trabalhos para a
Revista da Faculdade de Direito, 2016
A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS lança o seu primeiro número especial após a digitaliza... more A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS lança o seu primeiro número especial após a digitalização e passagem para o sistema de edição de periódicos SEER. Esse número reforça a adequação às normas dos periódicos jurídicos e à publicação de trabalhos recebidos. Ele também
Revista da Faculdade de Direito, 2016
Revista da Faculdade de Direito, 2017
A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, agora Qualis B1, lança mais um número. O comprometime... more A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, agora Qualis B1, lança mais um número. O comprometimento com a periodicidade, a seriedade da avaliação cega, o respeito às normas do Qualis, enfim, a todos os elementos que compõem uma revista científica de relevância continuam sendo cumpridos. O resultado do esforço veio no aumento recente de estrato e o objetivo agora é elevá-lo ainda mais na próxima avaliação.É o segundo ano desde a digitalização e agora a trajetória é a de manutenção do cumprimento das regras da Qualis, procurando estarmos cada vez mais adequados, cumprindo os critérios para os estratos mais altos, sem diminuir o ritmo em função do B1 conquistado.A revista encontra-se em um patamar diferente hoje. Quase uma centena de artigos foram recebidos no último edital, de 2017/1, um número muito significativo para um periódico que publica quinze artigos por semestre. Desses, aproximadamente metade não cumpria regras da Qualis buscadas pela revista e os autores foram rapidamente ...
Revista da Faculdade de Direito, 2016
PREFÁCIO A Faculdade de Direito da UFRGS publicou seu primeiro periódico em 1949, c... more PREFÁCIO A Faculdade de Direito da UFRGS publicou seu primeiro periódico em 1949, com o nome de Revista da Faculdade de Direito de Pôrto Alegre. Naquele primeiro momento, enquanto o Brasil enfrentava com o restante do Ocidente os efeitos do final da Segunda Guerra Mundial e o avanço de ideias tão diversas sobre o papel da política e do Estado na sociedade, é iniciada essa publicação jurídica ligada ao seu tempo e ao pensamento dos professores da faculdade – sobre o Direito, mas também sobre política, filosofia e acontecimentos fundamentais do período. No primeiro número já aparecem professores de vasto legado para o desenvolvimento da academia gaúcha e da Faculdade de Direito, André da Rocha, Ruy Cirne Lima, Darcy Azambuja, Hernani Estrella, Galeno Lacerda – para citar apenas alguns do primeiro número, que seriam acompanhados de tantos outros vultos nos seguintes. O periódico surgiu com grande importância e a manteve ao longo do tempo, publicando dezenas de números e v...
Revista da Faculdade de Direito, 2018
PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no mesmo dia em que lança seu número o... more PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, no mesmo dia em que lança seu número ordinário do segundo semestre de 2018, publica este número especial. Ele foi possível graças ao grande interesse de autores no periódico, o que permitiu fazer um segundo número concomitantemente ao principal. Essa ocorrência se deu principalmente devido à qualidade das submissões, pois a quantidade de artigos com bom nível superava em muito os quinze espaços reservados para cada número.Pela organização decorrente dessa circunstância, os números tiveram alguns focos, reunindo os artigos de determinadas áreas. Este número especial tem trabalhos de Filosofia do Direito, Direito do Trabalho e artigos voltados a diversos temas conectados à proteção das mulheres e crianças, tráfico de pessoas e sexualidade. Os trabalhos foram agrupados por seus temas, mas eles apresentam grande pluralidade de opiniões, garantindo um debate aberto e, à revista, o papel de permitir que os artigos bem considerados...
Revista da Faculdade de Direito, 2018
PREFÁCIO O número 39, de dezembro de 2018, é publicado acompanhado de um número especial. S... more PREFÁCIO O número 39, de dezembro de 2018, é publicado acompanhado de um número especial. São, neste semestre, trinta artigos veiculados pelo periódico. Isso foi possível pelo recebimento de mais de duas centenas de artigos científicos, muitos trabalhos de alta qualidade e elaborados por pesquisadores titulados. São submissões de todo o Brasil e de países falantes da língua portuguesa na África e Europa, desde estudantes brasileiros realizando seus estudos lá até professores de instituições daqueles locais. Parte desses artigos, em cumprimento ao edital, não continuou o processo de avaliação cega. O restante, mais da metade deles, cumpriu os requisitos e passou à fase em que diversas centenas de avaliações de todo o Brasil foram recebidas pela revista. É um processo longo, que necessita planejamento e seriedade.O resultado final, esperamos, é uma revista com autores reconhecidos no cenário acadêmico, trabalhos de alta qualidade e a inserção de temas atuais e interessantes. Com...
Revista da Faculdade de Direito, 2017
PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito lança o Volume Especial do Número 36, alcançando a t... more PREFÁCIO A Revista da Faculdade de Direito lança o Volume Especial do Número 36, alcançando a terceira publicação no ano de 2017. Esse número foi possível graças ao grande número de submissões e o rápido trabalho realizado pelos avaliadores. Com o último número deste ano, planejado para dezembro, terão sido quatro números e sessenta obras publicadas na revista, todas respeitando as normas rígida de avaliação do Qualis e outras normas de editoração ética.Assim, a revista espera se consolidar ainda mais como um veículo de publicação ágil e capaz de apresentar os trabalhos mais bem avaliados pelos autores. É um processo difícil, uma vez que os editais mais recentes superaram a uma centena de publicações, em grande maioria de professores doutores atuantes na docência. É um patamar que traz satisfação a todos os envolvidos, mas exige um volume de avaliações muito alto.Neste número, foram mantidas as ideias de publicar de acordo com as normas da CAPES, respeitando a diversidade geográfi...
Revista da Faculdade de Direito, 2018
A revista chega ao número 38 com a publicação do primeiro semestre de 2018. É um número lançado ... more A revista chega ao número 38 com a publicação do primeiro semestre de 2018. É um número lançado dentro da periodicidade programada e aderindo a todas as normas para as publicações científicas na área do Direito. Mais de uma centena de artigos foram submetidos no edital que antecedeu o número e, após acirrada concorrência, mais um número foi formado e é agora publicado.Nessa continuidade, os agradecimentos sempre lembrados são aos avaliadores. Centenas de professores e pesquisadores, alguns de outros países, que se dedicam à revista em trabalho voluntário. Eles formam o momento mais relevante para a edição ser possível após a submissão, avaliando o mérito dos artigos nas suas áreas de especialidade. É um apoio necessário e cuja constante realização, por vezes repetida ao longo de diversos anos pelos professores, permite que a revista cumpra suas normas e se mantenha aberta aos melhores trabalhos, reconhecendo-os e permitindo sua indicação para publicação.Dentre os artigos convidados...
Revista da Faculdade de Direito, 2017
O número 37 da Revista da Faculdade de Direito, lançado no final de 2017, marca um aumento de qua... more O número 37 da Revista da Faculdade de Direito, lançado no final de 2017, marca um aumento de qualidade da revista. A qualidade dos autores publicados vem em um crescente e, agora, um patamar novo foi alcançado. Não é um cume, é mais um passo na busca por excelência acadêmica e colocação do periódico como veículo de produções com impacto no cenário nacional.Há um conjunto de continuidades. Foi realizado um edital exigindo os critérios mais altos do Qualis para os artigos, assim como vinha ocorrendo anteriormente. Depois desse edital, duas centenas de avaliadores receberam os pedidos de avaliação e se dedicaram à revista voluntariamente, em um trabalho que hoje atinge todas as regiões do país e dezenas de instituições de ensino. A obediência aos critérios estabelecidos e à ética acadêmica continuaram.Houve, também, avanços. O principal deles é havermos recebido mais de duas centenas de artigos pelo edital em apenas um mês. Para um número que selecionará apenas doze, é uma quantidade ...
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2014
Ignacio Gutiérrez Gutiérrez recupera em um texto interessantes informações de Stolleis em seu dis... more Ignacio Gutiérrez Gutiérrez recupera em um texto interessantes informações de Stolleis em seu discurso de agradecimento ao receber o Prêmio da Fondazione Eugenio Balzan. Stolleis, nascido na região do Palatinado, atribui às suas origens rurais e às suas ligações com o mundo agrícola (formou-se como viticultor antes de ir para a universidade) uma concepção do trabalho científico como tarefa artesanal e solidária, longe de extravagâncias intelectuais forçadas; foi também aí que se originaram as suas preferências pela tradição narrativa frente a divagação especulativa. Os seus estudos de Direito em Heidelberg e Würzburg transcorreram na sombra da paixão literária, cultivada, por exemplo, nas classes de Erwin Walter Palm, historiador da cultura e da arte que havia recentemente retornado do exílio na América Latina (tendo passado, inclusive, pelo Brasil), que falava a seus estudantes de diversos autores latinos, como Lorca e Alberti, Góngora, Calderon e Lope * Entrevistador e tradutor. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com período doutoral (bolsa CAPES/PDSE) no Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (MPIeR), Frankfurt am Main (proc./CAPES BEX 10549/13-7). de Vega. Já em Munique, Stolleis participou dos seminários daquele que se tornou seu professor, o historiador do Direito Sten Gagnér (1921-2000), e este orientou sua tese de doutorado, publicada mais tarde em 1972 em uma versão revisada sob o título de "Staatsraison, Recht und Moral in philosophischen Texten des späten 18. Jahrhunderts". Combina, portanto, a filosofia à literatura nos nomes de Lichtenberg e Lesssing, Kant e Jean Paul, Johann Peter Hebel. Não surpreende, portanto, que Stolleis seja, desde 2002, membro da Deutsche Akademie für Sprache und Dichtung (Academia Alemã de Língua e Literatura) de Darmstadt, ou que exiba seus múltiplos talentos na publicação do livro "Der menschenfreundliche Ton: 24 Kalendergeschichten von Johann Peter Hebel mit kleinem Kommentar" (2003, 2ª edição de 2004), que reúne vinte e quatro textos curtos da melhor prosa didática do Iluminismo alemão e os comenta, conforme as palavras de Ignacio Gutiérrez Gutiérrez, não só magistralmente a partir das perspectivas jurídicas e históricas, mas também com requintada sensibilidade aos valores literários. Tudo isso determina o estilo do autor, que sempre encontra tempo para se dedicar a livros como "Das Auge des Gesetzes. Geschichte einer Metapher" (2004). 1 O núcleo dos interesses intelectuais de Stolleis, um autor muito produtivo e dono de incrível disciplina e eficiência, como aponta Norbert Frei, 2 é marcado, no entanto, pelo pertencimento a uma geração que, após o "milagre alemão" e a era Adenauer, sentia a responsabilidade histórica de investigar imediatamente o passado nazista. Assim, a atenção à razão de Estado que cultivou em sua tese de doutorado é então vertida para um trabalho sobre invocações ao bem comum na legislação nazista, aceito como sua Habilitation em 1973. Mais tarde, ele compilou alguns de seus muitos estudos da época sob o título de "Recht im Unrecht" (1994, 2ª ed. 2006). Seu trabalho como historiador do Direito foca, entretanto, em primeiro lugar, no Direito Público do começo da Idade Moderna. Junto com o surgimento do Estado, com o seu funcionalismo, as suas finanças, seu exército e seu cerimonial, analisa Stolleis em particular o papel dos juristas ao abrigo do novo ius publicum, suas elaborações teóricas e também sua consolidação estamental. Várias publicações individuais, logo compiladas em "Staat und in der frühen Staatsrason Neuzeit" (1990), abrem a possibilidade a uma exposição geral. Não se tratava de descrever as ações e as grandes instituições do Estado,
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2014
Direito & Justiça, 2014
Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative... more Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-UsoNãoComercial-ObrasDerivadasProibidas 3.0 Unported.
This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives ... more This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term "history" not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer's profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an "exception." In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca's government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF's division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the "adaptive lawyers" (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect "the freedom-condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end," and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government-with whom he and his faction were closely linked-more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.
História e Cultura, 2015
Resumo: O presente artigo analisa o conceito heurístico de tradução cultural proposto pelo histor... more Resumo: O presente artigo analisa o conceito heurístico de tradução cultural proposto pelo historiador do Direito Thomas Duve como um conceito heurístico alternativo em pesquisas de história do Direito. Tradução cultural é compreendida em sentido amplo, significando tanto a versão de um texto para outra língua, como a introdução e a necessária adaptação de pensamentos a contextos políticos, econômicos e institucionais distintos do originário. Com o trabalho dividido em quatro partes, a primeira trata de novos conceitos heurísticos utilizados na abordagem ao método da história jurídica por Thomas Duve, a segunda diferencia os conceitos de tradução, transplante e irritação, a terceira trata de tradução linguística stricto sensu e a quarta trata de tradução cultural aplicada à história do Direito.
Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2019
In the Brazilian First Republic (1889-1930), regarding the question of the tactics of constructin... more In the Brazilian First Republic (1889-1930), regarding the question of the tactics of constructing and defining Brazilian law, jurists searched for countries that would be civilizational ideals, with citation of authors, legislations and institutions of a given language or country. In this article it was pointed out that the selection of legal doctrines, legislations and institutions originating from certain legal cultures and the motivation to choose them also indicated the preference for certain civilizational ideals. In the republican period analyzed in this article, there was a predominance of jurists who had a predilection for the Anglo-American tradition, as imagined, not without resistance from those who had a predilection for the Franco-Portuguese and, in a smaller dimension, from those who had a predilection for the Germanic tradition. The preference for these traditions, as it is shown, also found a connection with reality, with the solution of concrete problems, and it was not only the fruit of legal idealism, of a mere abstract discussion.
Revista da Faculdade de Direito - UFRGS, 2018
Este artigo identifica três princípios centrais do elitismo democrático, da forma como foram dese... more Este artigo identifica três princípios centrais do elitismo democrático, da forma como foram desenvolvidos por vários autores. Em seguida, segue a sorte dessas ideias dentro da teoria democrática. Surpreendentemente, eu encontro a aceitação quase universal, embora não reconhecida, dos princípios do elitismo democrático nas teorias contemporâneas da democracia. Entre o público, no entanto, ainda existe um forte anseio por uma democracia mais próxima do ideal e mais aberta à participação pública. Isso se reflete nas críticas públicas a políticos profissionais “distanciados”. Eu argumento que uma solução conceitual para a tensão entre o estado da teoria democrática e as expectativas do público pode, ironicamente, ser fornecida por uma corrente dentro da teoria do elitismo democrático, a saber, a teoria da poliarquia de Robert Dahl.
Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Dec 30, 2016
Este artigo é um prolegômeno para um estudo mais aprofundado da intensificação da relação entre D... more Este artigo é um prolegômeno para um estudo mais aprofundado da intensificação da relação entre Direito e teologia moral no início dos tempos modernos. Em um período caracterizado por uma crescente ansiedade pela salvação da alma (“Catolicismo Confessional”), uma vasta literatura para confessores, que se tornou cada vez mais de natureza jurídica, viu a luz entre aproximadamente 1550 e 1650. Ao focar alguns dos mais importantes canonistas e teólogos morais jesuítas, este artigo procura primeiro explicar por que a teoria do Direito tornou-se considerada uma ferramenta indispensável para resolver problemas morais. Embora o Direito romano-canônico tenha mostrado seus méritos como um instrumento de precisão para lidar com pruridos concretos de consciência, com o passar do tempo ele também foi estudado cada vez mais pelo interesse nele próprio. A segunda parte deste artigo, portanto, ilustra como a tradição jurídica, particularmente no que diz respeito ao Direito das obrigações, foi reformulada nos tratados dos teólogos morais.
XIII Encontro Estadual de História da ANPUH-RS: Ensino, Direitos e Democracia, 2016
Em uma abordagem histórica, pretende-se analisar a relação da educação jurídica, como dada entre ... more Em uma abordagem histórica, pretende-se analisar a relação da educação jurídica, como dada entre 1985 e 2015, e refletida nos currículos das faculdades de direito (não somente naquilo que consta nos currículos, mas também em suas lacunas), com aquilo que é chamado de ativismo judicial, não somente no sentido de judicialização da política, mas também no de politização do judiciário. Com o advento da Nova República em 1985 e, principalmente, com a Constituição Federal de 1988, criaram-se marcos normativos que possibilitaram o surgimento de teorias que atribuem um maior papel político a burocratas jurídicos (juízes, promotores etc.). Cita-se aqui a obra de Christian Lynch (2015) a respeito da cultura política brasileira, de acordo com a qual, esta, autorrepresentada como periférica e atrasada, possui um espaço significativo para as “vanguardas modernizadoras”. Há uma série de personagens entre estas que, ao longo da história brasileira, acreditaram estar imbuídas de uma missão de regeneração da república contra a classe política corrompida ou “carcomida”. Com o fim do domínio militar e a redemocratização do país (1985), os militares foram paulatinamente substituídos na condição de vanguarda burocrática pelos magistrados e promotores. Para Lynch, recentemente surgiu uma categoria nova, o juiz ou promotor de justiça que se considera uma espécie de novo tenente. Como este, também está encrostado no Estado (“vanguarda do tipo burocrático”), mas acredita-se também autônomo, respondendo apenas à própria consciência republicana iluminada pelo texto da Constituição. Eles empunham a lei e o processo com o objetivo deliberado de "passar o país a limpo" a partir de uma perspectiva moral republicana, como se estivessem imbuídos de uma missão providencial, à maneira dos tenentes da década de 1920. Entretanto, embora o papel político desses atores tenha sido modificado, a sua formação jurídica não acompanhou essa modificação, não sendo fornecido a esses atores um instrumental adequado para lidar com essa nova condição, criando-se importantes lacunas. E, pior do que isso, a forma de seleção, de contratação desses atores fez surgir e popularizar a figura do concurseiro, não apenas admitindo em cargos-chave pessoas com lacunas relevantes em sua formação, mas também provocando um impacto muitas vezes negativo na formação dos juristas. Com isso, propõe-se analisar o currículo de 30 importantes faculdades de direito do Brasil no período apontado, entender como eles foram construídos, as presenças e lacunas importantes, articulando isso com análises discursivas de fontes como decisões judiciais, jornais (artigos e entrevistas de juízes, promotores etc.) e entrevistas realizadas com esses profissionais.
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Papers by Gustavo Castagna Machado
Abstract: A subject that has been much discussed in the EU legal system is the question of to grant or not horizontal direct effect to directives. As will be seen, the Court of Justice has designed a series of techniques to allow the grant of horizontal direct effect to directives in some unusual situations. However, it is still much discussed the possibility of being granted horizontal direct effects to them in an ordinary, and not just residual way. In the Tax Law area, for all that it involves, especially the relation State-taxable person, the list of techniques that can be employed is smaller. Therefore, do not apply to the area all techniques designed to give greater legal effect to directives. However, a study of these techniques is important to understand how the directives work in the tax area, even due to a peculiarity that is seen in section “2.2”. Having divided the paper into two parts, in the first one will be considered the techniques designed by the Court of Justice to allow the grant of greater legal effect to the directives, standing among such techniques some that generate horizontal direct effects, and in the second part, we shall see the arguments for and against the direct effects, as well as the main cases of the Court of Justice relating to the extension of the effects of directives in the tax area.
Keywords: Cultural Translation; Legal Transplant; Legal Irritant; Reception; Legal History Methodology.
Palavras-chave: Rui Barbosa; Joaquim da Costa Barradas; Supremo Tribunal Federal; fundamentação das decisões; doutrina brasileira do habeas corpus.
ABSTRACT: This paper has as its theme the 1892 debate between Rui Barbosa and Joaquim da Costa Barradas about the justification for the decisions of the Brazilian Federal Supreme Court, which took place due to the denial of habeas corpus No. 300 filed by Rui Barbosa. Barbosa criticized the alleged brevity of the judgment which denied habeas corpus, claiming that the decision was not duly substantiated, because the judgment should deduct, conclude, argue, and convince, not just invoke without reasoning in its favor the articles of the law. Barradas then answered Barbosa through the press. While Barbosa argued mainly in an idealistic way, proposing a legal doctrine that was not produced and applied in Brazil (but which, in his view, ought to be), using a canon of Anglo-Saxon authors, Joaquim da Costa Barradas answered mainly as a legal historian and sustained the continuity of legal practices he considered most suitable to the country's tradition and sought to demonstrate the differences between Brazilian and Anglo-Saxon practices, first trying to defeat Barbosa within his own canon of Anglo-Saxon authors, seeking to find citation mistakes and trying to demonstrate that the baiano jurist did not fully master the authors and institutions he quoted, second, just like many jurists who built their career in the Brazilian Empire and who were already veterans at the First Republic, Barradas was trying to show that there was a constructed tradition in Brazil, legatee of a European tradition, composed mainly with Portuguese and French authors. Thus, there would be no need to Americanize the practices of the Brazilian courts, secular customs, identical to the ones found in France, Italy, and Germany, whose Supreme Courts were at the same level, and perhaps better, as the courts of England and the United States. In such a debate and with such statements, Barradas did not show to be a cowardly judge or to be seeking to justify what he considered to be unjustifiable, as many interpretations try to do. He was a judge who, right or wrong, acted according to his conscience and defended what he always did and said throughout his life. The same was true for the then attorney Barbosa. The debate between the two reveals, in fact, a profound difference in interpretations of Brazil and about how Law should be thought of and used.
Keywords: Rui Barbosa; Joaquim da Costa Barradas; Brazilian Federal Supreme Court; justification for decisions; Brazilian doctrine of habeas corpus.
an alternative heuristic concept in legal researches, including legal history researches, as has
been proposed by European scholars, having as one of its most notable supporters the legal
historian Thomas Duve. The question that one seeks to answer in this article is the following:
what is the proposed heuristic concept of legal space and how could one suggests its use in
legal researches? Therefore, it is used as a reference work the book "Spatializing Law: an Anthropological Geography of Law in Society", organized by Franz von Benda-Beckmann,
Keebet von Benda-Beckmann, and Anne Griffiths, a book read and discussed in the seminars
of the Max-Planck-Institut für europäische Rechtsgeschichte (Frankfurt am Main, Germany),
the Institute directed by Thomas Duve, and it was due to this kind of book circulation that it
was decided to choose it. The contributors to the book edited by Franz von Benda-
Beckmann, Keebet von Benda-Beckmann, and Anne Griffiths demonstrate the relevance of
studying social and legal institutions, relations and practices as located and distributed in
space. According to the editors, the concept of space provides an important lens through
which to view law, because it provides both a grounded, physical setting, as well as a more
intangible universe, in which to locate the varying ways in which social relationships are
created and regulated with differing effects.
Keywords: Legal space, Legal history and legal anthropology,
Legal methodology, Researches of the Max Planck Institute for European Legal History.