Direito de Família Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família Direito de Família – Regula as relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Entidade Familiar Entidade Familiar – É todo grupo de pessoas que constitui uma família. 1. Casamento – Família legítima – sexos diferentes, forma solene, indissolúvel (em princípio). 2. União Estável - Família natural regulada por lei – sexos diferentes, período prolongado e contínuo, conhecimento público. 3. Relação Monoparental – Genitores e seus descendentes sem vínculo matrimonial. 4. Adoção – Família adotiva – relação entre adotante e adotado. Família Natural Ilegítima – são aquelas não regulamentadas por lei, exemplo: concubinato. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Parentesco Parentesco – Relação existente entre sujeitos oriundos de um tronco ancestral comum, por natureza ou em decorrência da lei. Tronco Ancestral – Antepassado do qual se originou a família. Parentesco por Natureza – Razão da consangüinidade (consangüíneos – parentes em linha reta ou colateral). Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Parentesco Parentesco por Lei – Razão de norma jurídica expressa, exemplo: adoção. Parentesco Simples – Relação de família entre seus integrantes por um vínculo jurídico, exemplo: relação entre pai e filho. Parentesco Duplicado – Relação de família entre seus integrantes por dois vínculos jurídicos, exemplo: os filhos de dois irmãos que se casam, com as duas irmãs de cada um, respectivamente são primos duplicados. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Parentesco Parentesco em Linha Reta – uma ascendência e uma descendência. Linha Reta, a partir do Filho – pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó. Linha Reta a partir do Pai ou da Mãe – filho, filha, neto, neta, bisneto, bisneta. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Parentesco Parentesco em Linha Colateral – Mesmo tronco ancestral, porém não são diretamente descendentes uns dos outros, exemplo: irmãos, sobrinhos. Parentesco em Linha Colateral por Afinidade – É o vínculo jurídico que se estabelece entre um cônjuge e os parentes do outro, exemplo: sogro e genro, sogra e nora, padrasto e madrasta, enteado e enteada. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Relação do Direito de Família com outros Ramos do Direito Civil Direito Sucessório – Patrimônio familiar. Direito das Coisas – Direitos reais sobre determinados bens. Direito das Obrigações – Fixação dos deveres familiares. Direito Previdenciário – Pensão decorrente do falecimento de um dos cônjuges. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico Direito Romano – Família, autoridade. Pater Família – exercia sobre os filhos direito de vida ou de morte. Podia vendê-los, impor-lhe castigos e penas corporais, até tirar-lhes a vida. Mulher – totalmente subordinada ao marido e podia ser repudiada por ato unilateral do marido. Pater – autoridade sobre todos os descendentes não emancipados, sobre a sua esposa e as mulheres casadas com os seus descendentes. Família era uma unidade econômica religiosa, política e jurisdicional. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico Ascendente comum vivo mais velho – era ao mesmo tempo, chefe político, sacerdote e juiz. Com o tempo as severidades foram atenuadas. Imperador Constantino a partir do século IV, instala no Direito Romano a concepção cristã de família, onde predominava a ordem moral. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico A família romana evoluiu no sentido de se restringir a autoridade do pater dando maior autonomia para a mulher e os filhos para administrar os pecúlios castrenses (vencimentos militares). Romanos entendiam a necessidade da affectio não só no momento da celebração, mas enquanto perdurasse o relacionamento. Ausência da convivência era necessário a dissolução. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico Idade Média – família regia-se pelo Direito Canônico, sendo o casamento religioso o único conhecido. Normas Romanas continuam a exercer bastante influência no tocante ao pátrio poder e nas relações patrimoniais entre os cônjuges. Também dá-se importância a diversas regras de origem germânica. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico - Brasil Família Brasileira – Sofreu influência da família romana, canônica e germânica. Direito de Família foi fortemente influenciado pelo Direito Canônico, como conseqüência da colonização Lusa. Ordenações Filipinas – principal fonte. Código Civil de 1916 – linha do Direito Canônico (impedimentos matrimoniais). Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico - Brasil Código Civil de 2002 – grandes transformações culturais e sociais. Direito de Família passou a seguir rumos próprios com adaptações a nossa realidade, perdendo o caráter canonista e dogmático. Predomina a natureza contratualista, numa certa equivalência quanto à liberdade de ser mantido ou desconstituído o casamento. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Histórico - Brasil Família – abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, de um tronco ancestral comum, bem como, as unidas pela afinidade e pela adoção. Cônjuges e companheiros, parentes e afins. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família Direito de Família é um ramo do Direito Civil que regula as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como os institutos complementares da tutela e curatela. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Código Civil 2002 – Livro IV – Parte Especial Direito Pessoal Casamento: Capacidade Impedimento Causas suspensivas Processo de habilitação Celebração Provas Invalidade Eficácia Dissolução Proteção da pessoa dos filhos Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Código Civil 2002 – Livro IV – Parte Especial Direito Pessoal Relação de Parentesco: Disposições gerais (igualdade plena entre os filhos) Filiação Reconhecimento dos filhos Adoção Poder Familiar Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Código Civil 2002 – Livro IV – Parte Especial Direito Patrimonial Regime de bens: Disposições gerais Pacto antinupcial Comunhão parcial Comunhão universal Participação final nos aqüestos Separação de bens Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Código Civil 2002 – Livro IV – Parte Especial Direito Patrimonial Usufruto e administração dos bens de filhos menores: Alimentos Bem de família União estável Tutela Curatela Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família São princípios do Direito de Família: 1. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, artigo 1º, III CF. Dignidade dos membros da família, personalidade dos filhos, igualdade entre homens e mulheres, possibilidade de dissolução conjugal, planejamento familiar, artigo 226, §§§ 1,2,3,4,5,6,7,8 CF. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família 2. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher, artigo 226, § 5º CF e artigo 1567, § único Código Civil. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família 3. Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos – filhos havidos ou não das relações do casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidos quaisquer discriminações. Igualdade entre os filhos, não há mais distinção entre os filhos legítimos e ilegítimos. Todos são apenas filhos legítimos, artigo 227, § 6º CF e artigo 1629 do Código Civil. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família 4. Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar – planejamento familiar é livre decisão do casal, fundado no princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Responsabilidade de ambos os genitores, cônjuges ou companheiros, artigo 226, § 7º da CF e artigo 1565 do Código Civil – Lei nº 9.253/96. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família 5. Princípio da comunhão plena de vida baseada na afeição entre os cônjuges ou conviventes – aspecto espiritual do casamento e o companheirismo que nele deve existir, artigo 1511 do Código Civil. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Princípios do Direito de Família 6. Princípio da liberdade de constituir uma comunhão a vida familiar – casamento ou união estável, artigo 1513, 1565, 1642, 1643, 1634 e 1639 do Código Civil – União estável, artigo 226, § 3º CF. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal A Constituição Federal de 1988, não distingue a família oriunda do casamento da família não-oriunda do casamento - Art. 226 A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei; § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal § 4º - Entende-se também por entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal § 6º - O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. (Revogado) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Revogado) Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010) Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Constituição Federal Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família A família é um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado. Sua finalidade primária é propagar a espécie, e sua finalidade secundária é favorecer o auxílio mútuo dos seus membros. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família A família é o agrupamento natural, pois o homem nasce, vive e se reproduz nela. O estudo da família compreende aspectos sociológicos, jurídicos, morais, econômicos e religiosos que se entrelaçam. A estrutura orgânica da família é regida por normas jurídicas, cujo conjunto constitui o Direito de Família. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família A família contém condições que possibilitam ao homem obter elementos imprescindíveis à sua realização material, intelectual e espiritual. A família possui um elemento espiritual: O Amor Familiar Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Filosofia "No Estado pode haver vários chefes; na família só pode haver um." Aristóteles "O que é uma família senão o mais admirável dos governos? " Henri Lacordaire "O amor da pátria começa na família. " Francis Bacon "Os momentos mais felizes da minha vida foram aqueles, poucos, que pude passar em minha casa, com a minha família." Thomas Jefferson Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família na Bíblia "Se o Senhor não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela." Salmo 127:1 Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Referências Bibliográficas GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. São Paulo: Saraiva. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. São Paulo: Atlas. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda