A pandemia da COVID-19, que ameaça colapsar os sistemas de saúde, impõe aos médicos decisões sobre vida e morte em condições extremas, diante da insuficiência de recursos para o tratamento do elevadíssimo número pessoas que demandam internação. O presente trabalho tem como objeto o Protocolo da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), a partir do qual são analisados os critérios de triagem de paciente, bem como os processos de triagem; é avaliada a necessidade da participação social na definição de protocolos médicos quando estes tem como pano de fundo graves dilemas morais; por fim, discute-se os efeitos de protocolos fundados em critérios bioéticos e legitimados democraticamente sobre o fenômeno da judicialização da saúde.

O estudo que se inicia tem como abordagem o tema da morte, delimitado na problemática do diagnóstico da morte encefálica e das respectivas indagações nas esferas jurídica e filosófica. Tem como objetivos a discussão dos critérios elencados na Resolução nº 1.480/1997, do Conselho Federal de Medicina, baseados nos estudos médicos desenvolvidos em Harvard, bem como sintetizar o pensamento de Hans Jonas e a contribuição do cristianismo para a ruptura da chamada " ontologia da morte ". Utilizar-se-á pesquisa bibliográfica como método. O alcance social engloba profissionais das áreas do Direito, da Filosofia e da Medicina. O estudo do tema é justificado diante das controvérsias oriundas da adoção do critério da morte encefálica, em detrimento de outros entendimentos mais abrangentes e com fins mais protetivos e extensivos também aos outros órgãos do corpo humano. As conclusões estão alicerçadas na prevalência do direito à vida sobre a morte, a partir de Jonas, que traz a ideia de monismo integral ou filosófico, e do cristianismo, com a noção de salvação pelo evangelho.

Resumo
A família monoparental é uma entidade familiar constitucionalmente protegida no artigo 226, § 4º, da Constituição Federal de 1988. No entanto, pairam ainda, sobretudo na doutrina, algumas dúvidas quanto à possibilidade de uma pessoa intencionalmente constituir uma família monoparental, fazendo uso das técnicas de reprodução humana assistida, a chamada “produção independente”. A partir de tal perspectiva, pergunta-se: seria legítimo escolher desempenhar individualmente uma paternidade ou maternidade? Com a finalidade de responder tal indagação, o presente trabalho objetivou analisar a legitimidade de uma pessoa solteira em empreender um projeto particular de parentalidade, recorrendo-se ao auxílio das modernas técnicas de procriação medicamente assistida. Para tanto, utilizou-se do método analítico-dedutivo, mediante o uso de revisão bibliográfica, com o intuito de buscar as formulações doutrinárias acerca da temática, analisando-as em conformidade com uma metodologia bioética-civil-constitucional. Assim, observou-se que, sob a ótica do planejamento familiar e de suas limitações legais, não há como se obstar legalmente à concretização de tais projetos de paternidade ou maternidade. Afinal, o ideal de família previsto pelo ordenamento brasileiro preserva a afetividade e o cuidado nas relações familiares, acima de qualquer padrão de constituição familiar predeterminado.
Palavras-chave
“Produção independente”; família monoparental; reprodução humana assistida; autonomia procriativa; planejamento familiar.

Abstract
The single-parent family is a family entity legally protected by article 226, § 4º of the Federal Constitution of Brazil. However, there are still doubts about the feasibility of a single-parent family, constituted by means of assisted human reproduction techniques, the so-called “independent production” – a Brazilian idiomatic expression. From this perspective, one could wonder: would the choice to individually perform paternity or maternity be legitimate? In order to answer that question, the present work aims to analyze the legitimacy of a particular project of parenting held by a single person, resorting to the aid of modern medically assisted procreation techniques. For this purpose, we applied the analytic-deductive method, through a bibliographical review, with the intention of searching the doctrinal formulations on the subject, analyzing them in accordance to a bioethical-civil-constitutional methodology. Thus, it was observed that, from the point of view of family planning and its legal limitations, there is no way to legally restrain the implementation of such parenta projects. After all, the ideal of family foreseen by the current Brazilian order preserves affection and care in family relations, above any predetermined pattern of family constitution.

Keywords
“Independent production”; single parent family; human assisted reproduction; procreative autonomy; family planning.

SILVA NETTO, Manuel Camelo Ferreira da ; DANTAS, Carlos Henrique Félix ; FERRAZ, Carolina Valença . O dilema da -produção independente- de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho?. REVISTA DIREITO GV (ONLINE), v. 14, p. 1106-1138, 2018.  Disponível em < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322018000301106&tlng=pt >. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201841

Trata-se de obra coletiva, com artigos escritos conjuntamente por profissionais de saúde e do Direito. Cada artigo comenta uma decisão judicial estrangeira sobre temas relacionados à morte digna: eutanásia, suicídio assistido, testamento vital, entre outros.

Os discursos político e mercadológico apropriaram-se da Ética como forma de promoção, especialmente com a inserção do "ambientalmente equilibrado", "saudável" e "sustentável". Mas qual o fundamento de uma Ética que contemple o meio ambiente? Quais as suas origens? Por que "Bioética" e não simplesmente "Ética"? Este livro pretende buscar nas origens da Bioética e na história da Filosofia a construção de uma fundamentação teórica para a Bioética Ambiental. E, para isso, percorreram-se dois caminhos: a revisão dos maiores autores e correntes da Ética filosófica e uma exposição sobre as bases históricas e epistemológicas da Bioética, com suas correntes e princípios. Apesar do duplo percurso, o objetivo é um só: recolocar a Bioética nos trilhos das preocupações globais, entre saúde e meio ambiente. A Bioética, em sua transdisciplinaridade, depende do diálogo com a tradição ético-filosófica. Apesar de recente como disciplina, seus postulados e fundamentos estão alicerçados em filósofos de diferentes épocas. Além disso, deve-se incluir no diálogo um importante ator - o Direito -, que apresenta uma perspectiva diferenciada, institucionalizada e sancionadora. No entanto, o Direito que integra o debate não é aquele que se fecha em si mesmo, ao contrário, é aquele concebido como sistema aberto de regras e princípios, que se reconhece como discurso e que exige justificações para além do dogmatismo. O livro lança bases teóricas para possibilitar esse diálogo tão necessário e, por vezes, autorreflexivo, que a Bioética deve travar com a Ética filosófica, o Biodireito e o Direito Ambiental. Tudo isso se faz na certeza de que o diálogo e a reexão são os primeiros passos para a conscientização e para a mudança de postura em relação às repercussões de nossas escolhas sobre a saúde e sobre o meio ambiente.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS;
2. DOS CUIDADOS PALIATIVOS;
2.1 CUIDADOS PALIATIVOS E ORTOTANÁSIA;
3. DO PROCESSO DE CONSENTIMENTO INFORMADO;
3.1 TIPOS DE CONSENTIMENTO;
3.2 TERMO DE CONSENTIMENTO É OBRIGATÓRIO?;
3.3 TCLE e CUIDADOS PALIATIVOS;
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS;
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

This article upholds the right to a dignified death by the limitation of therapeutic effort and to the assisted suicide of imputable and legally mature people which are terminally ill, with minimum life expectancy – also referred as poor prognosis patients –, and those in a persistent vegetative state. Thus, we will reinforce the paradigm shift in medical ethics' paternalism, analyze the state's secularism and the triumph of human's dignity in its sovereign individual protection and the possibility to abdicate the fundamental right to live as a plea to defend the right to a dignified death.

The paper deals with problems arising from the Italian Law 22 December 2017, no.
219, containing rules on informed consent and advance treatment provisions. The Authors start from the consideration that the Law no. 219/17 involves relationships between persons, human beings, not legal entities, not Titius, Caius and their imaginary juridical relatives. Crossing this, they investigate the rules on law: the relationships between patients and doctors, the importance of the personal identity in approaching the advance treatment provisions, the role of the fiduciary and his duties, the problem of the adequacy of the information received before drawing them. There is a dignity in living, and a dignity in dying. Now it is necessary to verify on the field, whether Italy and Italian people are ready for a mild and gentle law.

RESUMO: As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), cujo objetivo é especificar tratamentos médicos aos quais o declarante deseja ou não se submeter quando incapacitado de se expressar autonomamente, e das quais o 'testamento vital' é uma espécie, foram reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina e têm sido aceitas, paulatinamente, pela doutrina e pela jurisprudência. Assim, o tema-problema investigado no presente artigo perpassa pela viabilidade de utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a manifestação destas declarações, especialmente do testamento vital. A hipótese aventada parte da possibilidade de que alguns mecanismos sejam implementados para a garantia da higidez da vontade manifestada, por meios técnicos que substituem os arquétipos clássicos do direito das sucessões-especialmente testamentos e codicilos. A pesquisa utilizará o método indutivo, com aferição de um sistema específico e já patenteado para a implementação desse mecanismo, com inflexões denotadas à luz da tecnologia blockchain, do qual se procurará inferir sua adequação ao ordenamento brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Diretivas Antecipadas de Vontade; testamento vital eletrônico; Tecnologias da Informação e Comunicação. SUMÁRIO: 1. Introdução;-2. Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) na sociedade da informação;-3. Como implementar as DAV em meio eletrônico;-3.1. A patente WO/2007/010427 e as assinaturas eletrônicas;-3.2. A tecnologia blockchain e seus impactos;-4. Considerações finais;-5. Referências. TITLE: " ABSTRACT: The Advance Directives, that have the purpose of specifying medical treatments to which the declarant wishes or not to be submitted when incapable of expressing him/herself autonomously, and of which the 'living will' is a type, have already been the object of a wide discussion in doctrine and jurisprudence. Thus, the problem-theme investigated in this research pervades the viability of using Information and Communication Technologies (ICTs) for the manifestation of such statements. The hypothesis is based on the possibility that some

Este livro de autoria coletiva, intitulado Autonomia, Dignidade e Deficiência, reúne trabalhos realizados na área dos Estudos de Deficiência sob a orientação da Professora Ana Paula Barbosa-Fohrmann, no âmbito do Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH) da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND-UFRJ) e do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ. Sua relevância se manifesta na premência que a deficiência tem assumido em investigações filosóficas e jurídicas sobre três valores baluartes: dignidade, autonomia e justiça. Tratada como um caso marginal ou instrumentalizada como uma prova de teste para teorias da justiça que buscam provar sua consistência teórica e seu potencial inclusivo, a deficiência tem desestabilizado crenças e tensionado epistemologias. Especialmente ─ mas não só ─ as manifestações vivenciais rotuladas como deficiências intelectuais, psicossociais, mentais e cognitivas foram, quando não excluídas, marcadamente estereotipadas no âmbito dos três eixos investigativos que orientam este livro. Em sentido diverso, durante os últimos anos, buscamos, em nossas produções, compreender as matrizes de tais flagrantes silêncios e preconceitos, posicionando a deficiência como ponto de partida para a análise de nossos três fios condutores. Nesta coletânea, dando fim a algumas vias de investigação e início a outras, o mesmo ânimo se fez presente. Nesse sentido, para que o leitor vislumbre algumas indagações que conduziram as discussões e reflexões concretizadas nos trabalhos ora publicados, destacamos alguns problemas centrais que nos guiaram e inquietaram: “são pessoas com deficiências ─ sobretudo aquelas consideradas graves ─ sujeitos de justiça?”; “ tais pessoas merecem menor status moral do que seus pares sem deficiência?”; e “como promover o reconhecimento moral e jurídico de sujeitos frequentemente apontados como desprovidos de autonomia?”.