Sergio Maia Tavares Marques

Universidade Católica Portuguesa, Ceid, Researcher

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Books by Sergio Maia Tavares Marques

Current Challenges in Migration Policy and Law

Current Challenges in Migration Policy and Law, 2020

ISBN: 978-1-910781-77-7

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A razão pública da União de direito - da juridicidade à democratização social

Ed. Principia, 2019

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Articles and Book Chapters by Sergio Maia Tavares Marques

Chronique | Droit constitutionnel portugais

Revue française de droit constitutionnel, 2024

La présente chronique, dont la périodicité est annuelle, se propose de rendre compte des événemen... more La présente chronique, dont la périodicité est annuelle, se propose de rendre compte des événements majeurs qui ont animé la vie constitutionnelle du Portugal au cours de l’année 2023 et en début d’année 2024. Dans cette perspective, comme dans les chroniques précédentes, sont aussi bien analysés les éléments les plus marquants de la vie politique et institutionnelle portugaise (I) que certaines décisions significatives rendues par le Tribunal constitutionnel (II).

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Commentary to Article 53 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 23 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 21 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 12 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union, 2024

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L'influence de la doctrine constitutionnelle portugaise sur la jurisprudence du Tribunal suprême fédéral brésilien

by Sergio Maia Tavares Marques and Alexandre Veronese

Étude de droit constitutionnel lusophone : réflexions sur le modèle constutionnel des payes de langue portuguaise, 2023

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O recurso do arguido sobre a matéria de facto no processo penal português e o critério da imposição de decisão diversa da recorrida. Estudo à luz dos princípios do in dubio pro reo e da culpa provada, na Constituição e no Direito da União Europeia

Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 2022

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Organização internacional

Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional, 2023

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Codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional

Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional, 2023

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Externalising the EU's border management as intergovernmental setback and rights hampering

Conference: ICON-S Annual Conference on Global Problems and Prospects in Public Law, 2022

Social protection of self-employed workers during the COVID-19 pandemic in Portugal and the role of EU law

Igualdades (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - CEPC), 2020

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A influência da doutrina e do texto constitucional de Portugal em acórdãos do Supremo Tribunal Federal do Brasil

O poder judiciário e o direito na atualidade. Estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil, 2022

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Confabulação sobre os 30 anos do Mercosul

MERCOSUL 30 ANOS. PASSADO, PRESENTE E FUTURO, 2021

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Eurofound - Fundação europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

Livro: Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia (Almedina), 2020

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The EU double trouble of immigration and asylum: an external dimension problem with severe internal consequences

FIDE XXVIII Congress, 2018

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Reshaping Euro's social market economy through EU constitutional values

Constitutional Challenges in the EMU: the New Instruments of the European Economic Governance, 2018

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Coordenadas para o direito à igualdade dos afetos sexuais no Brasil, em Portugal e no caso Coman do TJUE

Direito internacional e comparado: trajetória e perspectivas - homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos (Editora Quartier Latin), 2021

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A Razão Pública por trás do constitucionalismo internormativo da União de Direito

UNIO E-book Workshop 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade, 2017

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Current Challenges in Migration Policy and Law

Current Challenges in Migration Policy and Law, 2020

ISBN: 978-1-910781-77-7

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A razão pública da União de direito - da juridicidade à democratização social

Ed. Principia, 2019

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Chronique | Droit constitutionnel portugais

Revue française de droit constitutionnel, 2024

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Commentary to Article 53 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 23 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 21 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union: a commentary, 2024

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Commentary to Article 12 - The Charter of Fundamental Rights of the European Union

The Charter of Fundamental Rights of the European Union, 2024

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L'influence de la doctrine constitutionnelle portugaise sur la jurisprudence du Tribunal suprême fédéral brésilien

by Sergio Maia Tavares Marques and Alexandre Veronese

Étude de droit constitutionnel lusophone : réflexions sur le modèle constutionnel des payes de langue portuguaise, 2023

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Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade, 2022

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Organização internacional

Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional, 2023

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Codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional

Enciclopédia luso-brasileira de direito internacional, 2023

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Externalising the EU's border management as intergovernmental setback and rights hampering

Conference: ICON-S Annual Conference on Global Problems and Prospects in Public Law, 2022

Social protection of self-employed workers during the COVID-19 pandemic in Portugal and the role of EU law

Igualdades (Centro de Estudios Políticos y Constitucionales - CEPC), 2020

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A influência da doutrina e do texto constitucional de Portugal em acórdãos do Supremo Tribunal Federal do Brasil

O poder judiciário e o direito na atualidade. Estudos em homenagem aos 200 anos de independência do Brasil, 2022

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Confabulação sobre os 30 anos do Mercosul

MERCOSUL 30 ANOS. PASSADO, PRESENTE E FUTURO, 2021

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Eurofound - Fundação europeia para a melhoria das condições de vida e de trabalho

Livro: Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia (Almedina), 2020

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The EU double trouble of immigration and asylum: an external dimension problem with severe internal consequences

FIDE XXVIII Congress, 2018

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Reshaping Euro's social market economy through EU constitutional values

Constitutional Challenges in the EMU: the New Instruments of the European Economic Governance, 2018

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Coordenadas para o direito à igualdade dos afetos sexuais no Brasil, em Portugal e no caso Coman do TJUE

Direito internacional e comparado: trajetória e perspectivas - homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Manuel Moura Ramos (Editora Quartier Latin), 2021

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A Razão Pública por trás do constitucionalismo internormativo da União de Direito

UNIO E-book Workshop 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade, 2017

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Considerations on European citizenship and access to equal opportunities for young people in Europe

by Sergio Maia Tavares Marques and c. alexandra lopes severino

Un)Equal Europe? Responses from the youth sector, Analitical Papers of the Symposium, 2016

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Mais Segurança com mais Liberdade. Uma Estratégia jusfundamental alternativa sobre Cibercriminalidade de Financiamento do Terrorismo para a Efetivação de Direitos no ELSJ

Revista General de Derecho Europeo, nº. 44, 2018

O artigo aborda as grandes questões do direito penal da União Europeia, como terrorismo, Procurad... more O artigo aborda as grandes questões do direito penal da União Europeia, como terrorismo, Procuradoria e controlo de fronteiras, a partir da crescente realidade do cibercrime como novo elemento do fenómeno delitivo. O desafio de investigar os fatos típicos e reunir os meios de prova sobre o cibercrime de financiamento do terrorismo levanta indagações relativamente a que entidade pode/deve fazê-lo, como fazê-lo e, simultaneamente, a respeitar à exatidão dos direitos fundamentais, como a proteção de dados. As propostas que se anunciam e prenunciam parecem por em causa as grandes liberdades do ELSJ, nomeadamente a livre circulação nas fronteiras internas, além de ameaçar com a securitização/criminalização seletiva. Assim, este estudo propositivo surge como uma estratégia alternativa de segurança e liberdade.

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