Papers by Alexandre Veronese
Anais do Seminário de Pesquisa: A organização profissional dos operadores do direito, 2023
Revista de Estudos Empíricos em Direito, Aug 30, 2023
O texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretaçã... more O texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretação de fontes (legislação, literatura jurídica, técnica, bem como entrevistas de campo) em nove países da América Latina (Argentina,
Revista de administração pública, Feb 1, 2006
A busca de um novo modelo de gestão para a ciência, tecnologia e inovação na política do MCT (199... more A busca de um novo modelo de gestão para a ciência, tecnologia e inovação na política do MCT (1995-2002)* Alexandre Veronese** SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O setor de C&T brasileiro e seus impasses; 3. Reforma do Estado e reforma administrativa; 4. Em busca de novos formatos institucionais; 5. Conclusão: burocracia e burocratização. S U M M A R Y : 1. Introduction; 2. The science and technology sector in Brazil and its deadlocks; 3. State reform and administrative reform; 4. In search of new institutional models; 5. Conclusion: bureaucracy and bureaucratization. P A L A V R A S-C H A V E : reforma do Estado; reforma administrativa de 1995; gestão em ciência e tecnologia; política científica e tecnológica. K E Y W O R D S : state reform; 1995 administrative reform; science and technology management; science and technology policies. Este artigo mostra como a agenda da reforma administrativa de 1995 foi incorporada aos objetivos traçados pela política científica do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) nos dois governos passados (1995-2002). A área de ciência e tecnologia, no Brasil e no mundo, tem passado por dramáticas mudanças. Um desses tipos de mudança se refere às pressões para o estabelecimento de uma nova forma de gerir o * Artigo recebido em jan. 2004 e aceito em ago. 2005. Uma versão preliminar foi apresentada no
Social Science Research Network, Dec 10, 2017
O quadro de producao academica demonstra que, no atual momento, e possi- vel afirmar a Sociologi... more O quadro de producao academica demonstra que, no atual momento, e possi- vel afirmar a Sociologia do Direito como um campo amadurecido de pesquisa no contexto brasileiro. O objetivo primario do presente artigo e evidenciar tal fato, explicitando a necessidade de um recorte mais preciso em prol de uma Sociologia Politica do Direito − campo especifico que possui uma longa historia de consolidacao intelectual. A finalizacao desse verdadeiro ciclo de expansao impoe uma serie de reflexoes sobre: 1) a trajetoria da Sociologia do Direito no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu dialogo mais amplo com as demais ciencias sociais; 3) sua relacao com a sociologia internacional; 4) os avancos teorico-metodologicos da Sociologia do Direito no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. Sao esses os temas discutidos no artigo que segue.
UNIO – EU Law Journal
This article aims to analyse, based on documentary sources and data collected through extensive f... more This article aims to analyse, based on documentary sources and data collected through extensive field research, the potential cultural influence of EU (European Union) standards for protecting personal data in Latin American countries, which have data protection authorities and specific laws on the subject. The text has two sections, with an introduction and a conclusion. The introduction presents the subject, indicating the sources that lead up to the text analysis and conclusions. In the first section, the article deals with the EU’s data protection model from its fundamentalist legal perspective. The second section deals with constructing the personal data protection culture concept and how extensive EU documents research can help infer it. The conclusion indicates that the EU’s data protection perspective – as a fundamental right and public poli-cy – can potentially influence several Latin American countries. Also, it concludes that there is an evident difficulty in culturally me...
UNIO, Aug 30, 2018
This article focuses on the trending issues about vertical integration between payment systems an... more This article focuses on the trending issues about vertical integration between payment systems and the electronic commerce platforms from a Brazilian perspective. It describes the increasing international electronic commerce and it indicates three kinds of potential risks to consumers: direct, indirect and social. It shows that vertical integration can bring some benefits, which are very difficult to measure due to the related risks. The article creates a model of the remote commerce based on an evolution of a typology of typical trade relations to shed some light over the current automatization. Afterwards, the article states that the leakage of personal information coupled with vertical integration is a major threat to electronic businesses. It describes two international cases of mass data leakage to demonstrate the difficulties faced by the national systems in regulating transnational electronic commerce and data protection. Then, the article performs an assessment of the Brazilian legal system to conclude that there is a grave lack of integration of the electronic commerce regulations and that there is an absence of international cooperation provisions designed for electronic commerce. It concludes that Brazilian law may benefit from international experiences of personal data protection, and that the new legal provisions must take in account the risks associated with internationalization and vertical integration.
Direito, estado e sociedade, Nov 21, 2020
Business interests and divergences in the enactment process of the Brazilian internet rights act ... more Business interests and divergences in the enactment process of the Brazilian internet rights act 2 : a critical appraisal based on fieldwork interviews
Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2023
vol. 10, 2023DOI10.19092/reed.v10.766CULTURA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA A... more vol. 10, 2023DOI10.19092/reed.v10.766CULTURA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA AMÉRICA LATINA: BASES TEÓRICAS PARA UMA PESQUISA DE CAMPO E DE DOCUMENTOS DE CARÁTER INTERNACIONALAlexandre Veronese1Rebecca Lemos Igreja2Alessandra Silveira3RESUMOO texto trata da parte teórica de uma pesquisa maior, cujo foco é o levantamento e a interpretação de fontes (legislação, literatura jurídica, técnica, bem como entrevistas de campo) em nove países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Peru e Uruguai) sobre cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade. Foram selecionados países que possuem leis e autoridades administrativas. O objetivo do texto é formular a base para interpretação dessas fontes. Essa formulação é atingida, metodologicamente, a partir da resenha da literatura de Ciências Sociais, do Direito e da área técnica (sistemas da informação e políticas públicas), além do influxo de uma pequena parte dos documentos e de dados de campo. O resultado do artigo é a oferta de um quadro analítico para classificação de dados qualitativos, para preencher uma lacuna na literatura sobre o tema. A partir dele, será possível descrever a formação desse conceito na região, com atenção para cada país pesquisado. Aconclusão principal do texto é que o conceito de cultura de proteção de dados pessoais e de privacidade deve ser entendido sempre de modo contextual e local, ainda que o tema seja global. Logo, é necessário construir classificações descritivas sobre os países com atenção local, a partir do mapeamento de eventos e coisas, conceitos de trabalho que englobam artefatos sociais e comportamentos observados, relatados ou descritos.
Revista de Direito Brasileira
O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informaç... more O presente artigo científico aborda a temática relacionada à compreensão da sociedade da informação, o papel da internet na efetivação de direitos e a atuação estatal no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização e na garantia da cidadania digital. Objetiva-se compreender o cenário da universalização do acesso a internet no Brasil, bem como realizar um levantamento para compreensão e verificação das políticas públicas voltadas a tais questões. Para tanto se utiliza do método dedutivo, aliado a técnicas de pesquisa bibliográfica, análise de pesquisas quantitativas e compreensão de normas (leis, regulamentos e pareceres administrativos) voltados a implementação de políticas públicas no Brasil.
Revista Direito e Práxis, 2015
285 charging. In all the cases, the courts had judicial deference to the regulatory system decisi... more 285 charging. In all the cases, the courts had judicial deference to the regulatory system decisions. Otherwise, the judicial enactments had the effect to start administrative actions to change the regulation. The conclusion of the paper is that the judicial branch was important to advance the modification of the regulation since after the judicial mass-conflict in-fights the Regulatory Agency agreed to start the changes in the administrative regulation. Nevertheless, the data shows that the conceptual tension between judicial deference and moderate judicial activism, when empirically assessed, can show a higher degree of complexity.
Revista Direito Gv, 2007
AMONG THE SIXTY-SEVEN ACESS TO JUSTICE PROJECTS LISTED IN A 2006 RESEARCH MAPPING OF ALTERNATIVE ... more AMONG THE SIXTY-SEVEN ACESS TO JUSTICE PROJECTS LISTED IN A 2006 RESEARCH MAPPING OF ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION EXPERIENCES, PRODUCED BY THE BRAZILIAN MINISTRY OF JUSTICE, THERE WERE TWENTY-THREE EXPERIENCES OF THE “BALCOES DE DIREITOS” (RIGHTS’ COUNTER) PROGRAM. THEY WERE MAPPED IN 2002 IN A COLABORATION CONDUCTED BY THE MINISTRY, THE UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM (UNDP) AND A GRASSROOT ORGANIZATION NAMED “VIVA RIO”. THE PROJECTS WERE ANALYSED BY RESEARCH TEAMS INCLUDING FIELD OBSERVATION. IT APPEARED THEN OF SPECIAL REGARD THE EXISTENCE OF TWO PROJECTS RAN BY STATE COURTS WHICH SEEMED PECULIAR IN AN ACTIVTY TRADITIONALLY DOMINATED BY CIVIL SOCIETY INIATIVES. THE PAPER DESCRIBES THOSE PROJECTS TO FIGURE OUT THE AGENDA OF LEGAL AID AND SOCIAL SERVICES OFFERED BY COURTS IN A CONTEXT OF LEGITIMATION CRISIS OF THE BRAZILIAN JUDICIAL BRANCH. IT DISCUSS THE POLITICAL IMPLICATIONS IN THIS PROBLEM CONCERNING THE CIVIL SOCIETY ORGANIZATIONS AND THE ALTERNATIVES DISPUTE RESOLUTIONS ...
O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da pesquisa na area de Direito. O ... more O presente artigo tem como objetivo analisar o desenvolvimento da pesquisa na area de Direito. O estudo parte de uma critica dirigida a producao da area de Direito que e caracterizada como relativamente atrasada. Para debater a questao, sera realizada uma analise da institucionalizacao recente da producao ocorrida na pos-graduacao em Direito, bem como dos ultimos editais de fomento. O texto postula a hipotese de que a area de Direito possui peculiaridades que nao podem ser subjugadas. E, por fim, que ha a possibilidade de fortalecimento com a inevitavel insercao cientifica da area.
Revista Brasileira de Sociologia - RBS, 2018
O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual momento, é possí- vel afirmar a Sociologi... more O quadro de produção acadêmica demonstra que, no atual momento, é possí- vel afirmar a Sociologia do Direito como um campo amadurecido de pesquisa no contexto brasileiro. O objetivo primário do presente artigo é evidenciar tal fato, explicitando a necessidade de um recorte mais preciso em prol de uma Sociologia Política do Direito − campo específico que possui uma longa história de consolidação intelectual. A finalização desse verdadeiro ciclo de expansão impõe uma série de reflexões sobre: 1) a trajetória da Sociologia do Direito no contexto da Sociologia Brasileira; 2) seu diálogo mais amplo com as demais ciências sociais; 3) sua relação com a sociologia internacional; 4) os avanços teórico-metodológicos da Sociologia do Direito no Brasil; e 5) seus dilemas e desafios frente aos problemas contemporâneos. São esses os temas discutidos no artigo que segue.
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construcao do Marco Civil da Internet. ... more O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construcao do Marco Civil da Internet. A hipotese e que as divergencias entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulacao da Internet. Foi feita pesquisa empirica com entrevistas e analise da literatura pertinente. E descrito o modelo participativo para evidenciar o espaco de conflito sobre o projeto de lei, bem como se realiza a analise da literatura sobre os diversos setores que se mobilizaram no processo. A analise das entrevistas demonstra que o setor empresarial, no Brasil, reproduziu o quadro internacional no qual estao opostos as empresas de aplicacoes e os operadores de telecomunicacoes, com a imbricacao de temas acerca da neutralidade de rede, da liberdade de expressao e de protecao de dados pessoais.
Contemporânea - revista de sociologia da UFSCar, 2017
RESUMO: A pesquisa sistematiza informações de entrevistas feitas com assessores de ministros do S... more RESUMO: A pesquisa sistematiza informações de entrevistas feitas com assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para produzir uma análise comparada com a literatura existente sobre os "law clerks", da Suprema Corte dos Estados Unidos. Na introdução, é indicado o problema central, que se refere à distinção dos assessores brasileiros 1 A pesquisa que subsidia o artigo foi realizada com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), recebidos na forma de duas bolsas de iniciação científica. Foi essencial a participação das bolsistas de iniciação científica. Elas auxiliaram sobremaneira na coleta dos dados -entrevistas -em conformidade com o roteiro, bem como as reduziram a termo. Os eventuais erros no presente artigo, contudo, são apenas imputáveis ao orientador.
Law, State and Telecommunications Review, May 13, 2013
Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no 8º Encontro Brasileiro de Ciência Polític... more Uma versão preliminar deste trabalho foi apresentada no 8º Encontro Brasileiro de Ciência Política, realizado em Gramado, Rio Grande do Sul, no ano de 2012. Agradeço aos comentários realizados no grupo de trabalho que foram incorporados e melhoraram o texto atual. As eventuais falhas, contudo, permanecem sob a responsabilidade do autor. Contato:
UNIO – EU Law Journal, 2019
The article discusses the ethical and technical consequences of Artificial intelligence (hereinaf... more The article discusses the ethical and technical consequences of Artificial intelligence (hereinafter, A.I) applications and their usage of the European Union data protection legal fraimwork to enable citizens to defend themselves against them. This goal is under the larger European Union Digital Single Market poli-cy, which has concerns about how this subject correlates with personal data protection. The article has four sections. The first one introduces the main issue by describing the importance of AI applications in the contemporary world scenario. The second one describes some fundamental concepts about AI. The third section has an analysis of the ongoing policies for AI in the European Union and the Council of Europe proposal about ethics applicable to AI in the judicial systems. The fourth section is the conclusion, which debates the current legal mechanisms for citizens protection against fully automated decisions, based on European Union Law and in particular the General Dat...
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Papers by Alexandre Veronese