Marcio Faria

Universidade Federal de Juiz de Fora, Direito Público Formal e Ética Profissional, Adjunct

UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University, Departamento de Direito Processual, Alumnus

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Pós-Doutor (UFBA), Doutor e Mestre em Direito Processual (UERJ). Professor Adjunto de Direito Processual Civil (UFJF). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Parecerista. Advogado.

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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual no Tema 1234/STJ

Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual no Tema 1234/STJ sobre o ônus da prova... more

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Parecer no 1 2024 CJPRESTR

Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural - Versão final da Comissão do Senado Federal

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Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento?

Artigo publicado origenariamente na Revista de Processo (vol. 211), em que se discute, dez anos d... more

O novo Código de Processo Civil vs. a jurisprudência defensiva

Neoconstitucionalismo, Neoprocessualismo, Póspositivismo, Formalismo-Valorativo... A Supremacia Constitucional No Estudo Do Processo

Revista Ética e Filosofia Política, 2012

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Da Correlação Entre a Acusação e a Sentença No Processo Penal Brasileiro Contemporâneo: O ART.384, Caput, Do CPP e a Ofensa Ao Sistema Acusatório e Às Funções Privativas Do Ministério Público

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A Duração Razoável Dos Feitos: Uma Tentativa De Sistematização Na Busca De Soluções À Crise Do Processo

O presente artigo objetiva estudar o problema da (falta de) tempestividade da tutela jurisdiciona... more O presente artigo objetiva estudar o problema da (falta de) tempestividade da tutela jurisdicional, tentando estabelecer premissas acerca do principio constitucional da duracao razoavel dos processos, a fim de sistematizar as questoes dele decorrentes e facilitar a obtencao de solucoes para a crise do processo, a luz das reformas processuais e do processo justo.

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O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores

A lealdade processual, o Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro e a experiência portuguesa

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A Reforma Do Direito Probatório No Processo Civil Brasileiro- Anteprojeto Do Grupo De Pesquisa “Observatório Das Reformas Processuais” Da Faculdade De Direito Da Universidade Do Estado Do Rio De Janeiro

Revista Eletronica De Direito Processual, Jul 15, 2014

2. As premissas teóricas. As críticas que fiz nesses estudos à disciplina das provas no direito p... more 2. As premissas teóricas. As críticas que fiz nesses estudos à disciplina das provas no direito positivo brasileiro serviram de suporte ao tratamento sistemático que procurei conferir ao tema no 2ᵒ volume das minhas Instituições de Processo Civil 7 , em que desenvolvi em oito capítulos (Capítulo IV-Provas em geral; Capítulo V-Limitações Probatórias; Capítulo VI-Confissão e Depoimento Pessoal; Capítulo VII-Prova Documental; Capítulo VIII-Prova Testemunhal; Capítulo IX-Prova Pericial; Capítulo X-Presunções e Indícios; e Capítulo XI-Inspeção Judicial) a exposição dogmática do direito probatório vigente, sempre analisado à luz das promessas constitucionais do Estado de Direito Contemporâneo de efetividade da jurisdição e da imperiosa observância das garantias fundamentais do processo, às quais já havia eu dedicado um estudo específico, Garantias fundamentais do processo: o processo justo 8. Recordo aqui que a minha exposição sobre o tema, no capítulo IV do 2ᵒ volume das minhas Instituições, se iniciou com a constatação de que a promessa democrática de tutela efetiva dos direitos de todos seria ilusória se o processo não fosse capaz de reconstruir os fatos como eles são, porque destes é que resultam os direitos cuja tutela é buscada pela provocação do exercício da função jurisdicional. Os sistemas processuais se preocuparam, durante séculos, em estabelecer regras minuciosas de admissibilidade e avaliação das provas, como se a verdade processual tivesse uma essência própria, pouco ou nada dependente daquela que se encontra no mundo real, quando, ao contrário, como evidenciou Jeremias Bentham 9 , a busca da verdade não é uma atividade privativa do juiz, e o resultado que o juiz deve buscar deve ter a mesma consistência daquele que é objeto da investigação dos fatos em qualquer outra área do conhecimento humano. Afinal, como acentua Tuzet, a verdade é relevante para o processo, porque não interessam quaisquer decisões, mas sim decisões justas e a verdade fática é uma das condições da justiça substancial 10. Essa concepção se distancia das provas legais, porque, enquanto estas constituem um sistema fechado, que submete o juiz às regras da lei, aquela se baseia

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As Funções Das Cortes Superiores, Os Recursos Excepcionais e a Necessária Revisão Dos Parâmetros Interpretativos Em Relação À Lealdade Processual

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015

http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index 337 palavra, da correta interpretação const... more http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index 337 palavra, da correta interpretação constitucional sobre determinada norma, variando-se, assim, de acordo com o sistema de controle de constitucionalidade adotado em cada país (v.g., difuso, nos casos brasileiro, argentino e mexicano, ou concentrado, no caso da Verfassungsbeschwerde alemã ou do amparo dos ordenamentos iberoamericanos) e, por fim, c) às chamadas "cortes supranacionais", que assim devem ser consideradas pela "importância intrínseca das decisões que prolatam e pelo fato de essas decisões não serem impugnáveis perante nenhuma outra corte" 7. Há, todavia, outra diferenciação-essa sim bastante relevante para o que aqui nos interessa-que diz respeito à atividade das Cortes Superiores, que se divide entre a tutela e promoção da legalidade, sendo esse, aliás, o ponto comum a unir as três espécies de cortes superiores acima citadas. Nesse cenário, a atuação jurisdicional superior pode se dar repressiva ou preventivamente, sendo aquela característica da tutela da legalidade, enquanto essa se refira à promoção da legalidade 8. Reativamente, a atuação da corte suprema se volta à tutela do jus litigatoris, assumindo o que Jolowicz e Elisabetta Silvestri, mencionados por Michele Taruffo 9 , chamaram de uma função privada, pois se volta a decidir cada caso concreto objeto de jurisdições. As duas ordens jurídicas escolheram limitar, em uma medida entretanto diferente, o acesso mesmo à instância de cassação ou de revisão. Mas, enquanto o direito francês funda essa restrição essencialmente sobre a noção de decisão dada em última instância, sobre o estabelecimento, principalmente jurisprudencial, dos casos de abertura à cassação e, mais recentemente, sobre a obrigação, em certos casos, de executar a decisão antes de acessar a cassação, a legislação alemã privilegiou outros critérios, que parecem estar destinados ao cumprimento da missão central da revisão: a unificação do direito pela clarificação das questões de direitos fundamentais e pela regulação das divergências entre o 'interesse particular', das partes, e o 'interesse geral', de uniformidade no sistema jurídico. (FERRAND, Frédérique. Cassation française et révision allemande,

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Mais do mesmo: os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva

Revista Eletronica De Direito Processual, Dec 26, 2013

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Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário

by Marcio Faria and Rede Mineira de Processo

Suprema: Revista de Estudos Constitucionais: v. 3, n. 1 , 2023

O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrant... more O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrante do sistema multiportas e do reconhecimento da constitucionalidade das execuções extrajudiciais, apresentar alguns caminhos para que a execução civil brasileira possa, verdadeiramente, mostrar-se como uma atividade jurisdicional destinada à realização de direitos. Para tanto, são investigados alguns sistemas executivos estrangeiros e apurada a compatibilidade das premissas levantadas com a ordem jurídica interna, notadamente após o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) n. 627.106/PR, com o objetivo de se apresentar uma sugestão de lege ferenda que possa racionalizar a execução civil.

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Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais

O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrante ... more O artigo pretende, fundado nas ideias-força da desjudicialização executiva como parte integrante do sistema multiportas e do reconhecimento da constitucionalidade das execuções extrajudiciais, apresentar alguns caminhos para que a execução civil brasileira possa, verdadeiramente, mostrar-se como uma atividade jurisdicional destinada à realização de direitos. Para tanto, são investigados alguns sistemas executivos estrangeiros e apurada a compatibilidade das premissas levantadas com a ordem jurídica interna, notadamente após o recente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário (RE) n. 627.106/PR, com o objetivo de se apresentar uma sugestão de lege ferenda que possa racionalizar a execução civil.

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FPPC 2023 - Rol de enunciados e repertorio de boas práticas

Carta de Brasília - FPPC 2023

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 6.204/2019: CRÍTICAS E SUGESTÕES ACERCA DA TENTATIVA DE SE DESJUDICIALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA (PARTE CINCO

Revista de Processo, 2021

Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Proj... more Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Projeto de lei-Propostas legislativas Abstract: This article intends to analyze aspects of the desjudicialization of civil enforcement, in particular Bill 6.204/19, and make some proposals for improving the text currently pending in the Brazilian Federal Senate.

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 6.204/2019: CRÍTICAS E SUGESTÕES ACERCA DA TENTATIVA DE SE DESJUDICIALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA (PARTE QUATRO

Revista de Processo , 2021

Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Proj... more Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Projeto de lei-Propostas legislativas Abstract: This article intends to analyze aspects of the desjudicialization of civil enforcement, in particular Bill 6,204/19, and make some proposals for improving the text currently pending in the Brazilian Federal Senate.

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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte três)

Revista de Processo , 2021

Terceira parte (de um total de cinco) do texto publicado na Revista de Processo (vol. 315) sobre ... more

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Primeiras impressões sobre o PL 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte dois)

Revista de Processo, 2021

Segunda parte (de um total de cinco) do relatório final de pós-doutorado, apresentado à Faculdade... more

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Primeiras impressões sobre o PL 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte um)

Revista de Processo, 2021

O texto, publicado no volume 313 da Revista de Processo, da editora Revista dos Tribunais, é a pr... more O texto, publicado no volume 313 da Revista de Processo, da editora Revista dos Tribunais, é a primeira parte do estudo desenvolvido junto à faculdade de Direito da UFBA, sob supervisão do Prof. Fredie Didier Jr., e que faz parte da rede de pesquisas Procnet.

As demais partes serão publicadas nos volumes 314, 315, 316 e 317, todos da mesma Revista de Processo, nos meses de abril, maio, junho e julho de 2021.

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Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual no Tema 1234/STJ

Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual no Tema 1234/STJ sobre o ônus da prova... more

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Parecer no 1 2024 CJPRESTR

Anteprojeto de Lei do Processo Estrutural - Versão final da Comissão do Senado Federal

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Ainda há motivos para se ter medo do prequestionamento?

Artigo publicado origenariamente na Revista de Processo (vol. 211), em que se discute, dez anos d... more

O novo Código de Processo Civil vs. a jurisprudência defensiva

Neoconstitucionalismo, Neoprocessualismo, Póspositivismo, Formalismo-Valorativo... A Supremacia Constitucional No Estudo Do Processo

Revista Ética e Filosofia Política, 2012

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A Duração Razoável Dos Feitos: Uma Tentativa De Sistematização Na Busca De Soluções À Crise Do Processo

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O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores

A lealdade processual, o Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro e a experiência portuguesa

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Revista Eletronica De Direito Processual, Jul 15, 2014

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As Funções Das Cortes Superiores, Os Recursos Excepcionais e a Necessária Revisão Dos Parâmetros Interpretativos Em Relação À Lealdade Processual

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015

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Mais do mesmo: os vícios de representação recursais, a impossibilidade de saneamento posterior nas instâncias excepcionais e a jurisprudência defensiva

Revista Eletronica De Direito Processual, Dec 26, 2013

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Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário

by Marcio Faria and Rede Mineira de Processo

Suprema: Revista de Estudos Constitucionais: v. 3, n. 1 , 2023

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Reformar e racionalizar a execução civil: um caminho necessário

Suprema - Revista de Estudos Constitucionais

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FPPC 2023 - Rol de enunciados e repertorio de boas práticas

Carta de Brasília - FPPC 2023

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 6.204/2019: CRÍTICAS E SUGESTÕES ACERCA DA TENTATIVA DE SE DESJUDICIALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA (PARTE CINCO

Revista de Processo, 2021

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 6.204/2019: CRÍTICAS E SUGESTÕES ACERCA DA TENTATIVA DE SE DESJUDICIALIZAR A EXECUÇÃO CIVIL BRASILEIRA (PARTE QUATRO

Revista de Processo , 2021

Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Proj... more Palavras-chave: Execução civil-Métodos adequados de resolução de conflitos-Desjudicialização-Projeto de lei-Propostas legislativas Abstract: This article intends to analyze aspects of the desjudicialization of civil enforcement, in particular Bill 6,204/19, and make some proposals for improving the text currently pending in the Brazilian Federal Senate.

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Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei n.º 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte três)

Revista de Processo , 2021

Terceira parte (de um total de cinco) do texto publicado na Revista de Processo (vol. 315) sobre ... more

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Primeiras impressões sobre o PL 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte dois)

Revista de Processo, 2021

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Primeiras impressões sobre o PL 6204/19: críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte um)

Revista de Processo, 2021

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Discurso Paraninfo setembro/2016 - Formandos Direito Diurno UFJF

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Discurso de Paraninfo - Direito UFJF - 2016

Íntegra do Discurso de Paraninfia proferido por ocasião da colação de grau dos formandos em Direi... more

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a-lealdade-processual-na-prestacao-jurisdicional.pdf

Sumário e agradecimentos da obra: FARIA, Márcio Carvalho. A lealdade processual na prestação jur... more

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Novo CPC Comentado Lualri Editora arts 890 a 902 Marcio Faria 1

Comentários aos artigos 890 a 902 CPC/15, publicado pela Editora Lualri, no tomo III do "Novo CPC... more

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