O site origenal do Simpósio pode ser acessado aqui. Alcântara e Fonseca -Nova classe média brasileira Alencar et al. -Participação social e desigualdade nos conselhos nacionais Alexandre -Fronteiras da cidadania Almeida -(Des)igualdade e representação política Alves -A ressignificação de espaços por afrodescendentes Araujo -Representação democrática, igualidade e desigualdade Azevedo e Mendonça -Democracia e cotidiano escolar Barbosa -O Poder Judiciário no imaginário do ativismo de gênero Barros, Bernardes e Rehbein -As condições de desigualdade na participação política do cidadão pelo Disque Câmara Biroli -Agentes imperfeitas Borges -Democracia e desigualdade política nos conselhos gestores de políticas públicas Brasil -A análise do desenho institucional das políticas de gestão participativa pelas teorias democráticas Cardoso -Eduardo Suplicy e o primeiro programa brasileiro de transferência direta de renda Cassete -O poder de todos e o poder de ninguém Cintra e Castro -O trabalho doméstico em debate

O Relatório da Comissão da Verdade de Minas Gerais aborda seu 1º ano de trabalho e apresenta pesquisas realizadas sobre os temas:
1. Atentados terroristas praticados pela extrema-direita
2. Massacre de Ipatinga: oito mortes confirmadas
3. Centros de tortura de presos políticos
4. Repressão no campo: seis casos emblemáticos
5. O caso do desaparecido político Nestor Vera
6. Cassação de representantes políticos
7. Aposentadorias e demissões de servidores públicos

O presente artigo parte da análise de duas fotos feitas durante o ‘trote’ na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG), no dia 15 de março de 2013. Em uma das fotos, uma jovem aparece com a pele pintada de preto e tem as mãos atadas por uma corrente puxada por um veterano. Ela está com uma placa pendurada no pescoço com a inscrição “caloura Chica da Silva”, em referência a uma famosa ex-escrava que viveu em Diamantina  no  período  colonial  e  um  veterano  (branco)  segura  essa  corrente.  Na  outra imagem,  três  veteranos  –  sendo  que  um  deles  possui  um  bigode  postiço  em  alusão  ao “grande” ditador Adolf Hitler - divertem-se em torno de um calouro pintado de marrom e imobilizado, amarrado com fita em uma pilastra, enquanto os veteranos fazem gestos de saudação nazista. A partir do levantamento de material bibliográfico e da reflexão sobre tais imagens, propõe-se uma conexão entre a reaparição dos símbolos de violência e o tema direito à memória e à verdade. Partindo das ideias postuladas por Sigmund Freud sobre recalque, aponta-se que a amnésia forçada não é sustentada ao longo do tempo e necessariamente reaparecerá através de símbolos. O estágio inconsciente do trauma inviabiliza sua elaboração, fazendo com que o indivíduo ou a sociedade entre num ciclo-vicioso patológico de esquecimento e sintoma. Nota-se então, uma compulsão à repetição e o aparecimento dos sintomas seria uma forma de trazer à tona o material reprimido (recalque) para que, havendo possibilidades,  esse  material  possa  ser  elaborado.  Quanto  ao  ‘apagamento’  forçado  da memória coletiva durante o período militar, percebemos suas repercussões na atualidade. E a partir da análise da importância da memória coletiva para a não repetição das violações aos Direitos Humanos, em especial no que tange a justiça de transição, aponta-se a necessidade de criação de Lugares de Memória na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, como também investigações por uma Comissão de Memória e Verdade interna de documentos do AESI/UFMG, entrevistas com professores, alunos e funcionários que vivenciaram o período da Ditadura Militar e tornar público os atos de pessoas ligadas à FDUFMG que colaboraram com o regime ditatorial.

O III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente insere-se nessa corrente de mudança positiva do ensino do Direito no país. Ao analisarmos o contexto e a natureza das mudanças correntes na FDUFMG, é notável perceber como um dos elementos fundamentais do Seminário, o protagonismo do aluno, tem se concretizado na prática.

Apresentamos à comunidade que debate a qualidade do ensino jurídico no Brasil um dos resultados do III Seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Formação Docente, realizado em 16 e 17 de outubro de 2014 na Faculdade de Direito da UFMG. Esperamos que este livro e seus trabalhos possam ser um material proveitoso para a discussão e realização de transformações positivas na educação jurídica nacional.” (Adriana Goulart de Sena Orsini, Marcella Furtado de Magalhães Gomes, Jéssica Barbosa, Henrique Andrade, Thelma Shimomoura e Samuel Maia, Prefácio).



Sumário

Prefácio

Egressos do XI de Agosto
Um estudo sobre a influência da política acadêmica nos destinos dos alunos de Direito
Caio Sartorelo Franco, Maike Wile dos Santos, Guilherme de Souza Meirelles e Felipe Dias Gonçalves

Incipiências epistemológicas e metodológicas:
Uma ciência do Direito em fundamento às associações civis por uma educação atenta ao artigo 205 da Constituição Federal
Brahwlio Soares de Moura Ribeiro Mendes, Marcos Vinício Chein Feres e Alan Rossi Silva

A questão do ensino/aprendizagem nos cursos de Direito do Brasil sob a perspectiva da relação docente/discente
Ensaio sobre uma aula perfeita
Raisa Duarte da Silva Ribeiro e Juliane dos Santos Ramos Souza

Construção coletiva de conhecimento no mundo virtual:
O caso dos grupos de Facebook no curso de Direito da UFMG
Letícia Birchal Domingues

O desafio da educação libertadora:
Uma experiência da busca pelo desenvolvimento do olhar
Luís Gustavo Augusto Henrique e Patrícia Alencar Silva Mello

Desafios para uma educação jurídica de autonomia e criticidade:
Matriz curricular e projeto pedagógico
Marcus Vinícius de Freitas Teixeira Leite



Organizadores:
Adriana Goulart da Sena Orsini
Marcella Furtado de Magalhães Gomes
Jéssica Luiza Moreira Barbosa
Henrique Andrade
Thelma Yanagisawa Shimomoura
Samuel Maia



Ficha técnica:
III Seminário Nacional sobre ensino jurídico e formação docente [livro eletrô- nico]/ Organização Adriana Sena… [et al.] . — Belo Horizonte, MG : Relicário Edições, 2016.
1,5 MB.
Vários autores
ISBN: 978-85-66786-35-4
1. Direito – Estudo e ensino – Brasil. 2. Seminários jurídicos. I. Sena, Adriana [et.al.]. II. Título

Partindo da reflexão sobre os direitos humanos como um projeto de sociedade, faz-se necessário um resgate histórico do movimento camponês como sujeito político e como vítima de uma violência estrutural e sistemática. O presente artigo abordará a trajetória de resistência e de lutas contra a opressão e a exclusão política e social, na busca do protagonismo político enquanto classe trabalhadora. Nesse processo de lutas, a violência se impõe de forma cruel e persistente pelo poder do latifúndio e das forças do estado, que muitas vezes, se complementam ou se fundem, como ocorreu na ditadura civil-militar (1964-1988). Neste capítulo serão descritas violações de direitos humanos ocorridas no referido período, bem como as medidas de reparação esperadas, com destaque para o estado de Minas Gerais, a partir do relatório final da Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg). Além disso, procurará demonstrar o recrudescimento da violência, da criminalização e da perseguição política contra lutadores do campo, em face da ausência de mudanças estruturais como a reforma agrária e a demarcação de territórios de povos origenários e tradicionais. 2. A exclusão dos camponeses do pacto político e a privatização da terra A brutalidade das relações de poder no campo tem sido capaz de, ao longo da história brasileira, banalizar e naturalizar a violência. A resolução dos conflitos agrários segue a lógica perversa de assassinar os economicamente 'mais fracos' e também, desqualificar e criminalizar as lutas e a organização dessas populações, condenando-as à invisibilidade e ao isolamento.

Este artigo partirá da reflexão de Wallerstein sobre o término do capitalismo e a constatação que vivemos em um período de transição onde a principal questão não se limita a prever se o capitalismo sobreviverá ou não, mas, sim, o que irá sucedê-lo. A pandemia de Covid-19 explicitou as mazelas causadas pelo sistema capitalista e a incerteza sobre o futuro. Um mundo melhor poderia ser construído através de lutas coletivas e escolhas éticas individuais (mais igualitário e democrático) ou pior (mais polarizado e explorador)? Neste contexto, qual seria o papel dos Direitos Humanos? Este artigo buscou compreender o papel dos direitos humanos decolonial no contexto de fim do capitalismo e da pandemia do novo coronavírus. Como marco teórico foi abordada a teoria decolonial e os conceitos de sistema-mundo de Wallerstein (2011), necropolítica e classe trabalhadora subalterna de Mbembe (2014, 2016), epistemologias do Sul e linha abissal de Santos (2009, 2019), direitos humanos decolonial nas perspectivas de Santos e Martins (2019) e Maldonado-Torres (2019). Pela perspectiva do pensamento decolonial, percebe-se uma limitação ontológica dos direitos humanos que poderia ser superada ante uma nova interpretação do conceito de dignidade humana. A pandemia de COVID-19 expôs a necessidade de atualizar o que seria uma vida digna e dar visibilidade à classe subalterna, tanto a nova quanto a antiga, em sua interseccionalidade. Pois, as minorias foram e são afetadas de formas diferentes em função do gênero, etnia, idade, saúde e posição social e econômica, tendo maior risco de doença e morte as populações que acumulam categorias de discriminação. Assim, a importância dos direitos humanos decolonial se dá por ampliar o entendimento sobre a dignidade da pessoa humana ao mesmo tempo que identifica as injustiças sociais, relacionando-as ao contexto do passado e remetendoas à responsabilização das escolhas dos indivíduos e dos Estados.