Capítulos de Livro by Márcio Ricardo Staffen
UNIVALI, 2020
Este e-book foi possível por conta da Editora da UNIVALI e a Comissão Organizadora E-books/PPCJ c... more Este e-book foi possível por conta da Editora da UNIVALI e a Comissão Organizadora E-books/PPCJ composta pelos Professores Doutores: Paulo Márcio Cruz e Alexandre Morais da Rosa e pelo Editor Executivo Alexandre Zarske de Mello. Projeto de Fomento Programa Nacional de Pós Doutorado -PNPD/CPAES Endereço Rua Uruguai nº 458 -Centro -CEP: 88302-901, Itajaí -SC -Brasil -Bloco D1 -Sala 419, Telefone: (47) 3341-7880 Ficha Catalográfica PREFÁCIO Reiteradamente elogio a UNIVALI, porque desde o seu surgimento -o que ocorreu há 55 anos na bela Cidade de Itajaí/Santa Catarina-ela cumpre rigorosamente e com extrema qualidade as suas metas, sempre sob o inarredável compromisso com o ENSINO, a PESQUISA e a EXTENSÃO que toda Universidade, em nosso País, deve buscar incansavelmente. Especificamente no PPCJ -Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, que em agosto do presente ano de 2020 completará 25 (vinte e cinco) anos de profícuo trabalho, encontramos resultados na tríade acima, com destaque para a Pesquisa Cientifica e seus frutos, e que merecem comemoração. Isto acontece tanto em seu Programa de Mestrado em Ciência Jurídica quanto em seu Programa de Doutorado em Ciência Jurídica. Sob tal moldura, é evidente que o PPCJ/UNIVALI no momento em que o Mundo enfrenta um desafio espetacular -a Pandemia do COVID-19 -não poderia deixar de manter sua vitalidade e trazer ao público resultados de pesquisas de seus Docentes e Discentes sobre tal tema, na perspectiva de enfoques sólidos oriundos da Ciência Jurídica. Aliás, o título da presente, com muita objetividade, o diz, assim: COVID-19 E CIÊNCIA JURÍDICA. Honrado com a escolha para prefaciar este Livro, faço o registro de que proponho, já há bom tempo, que o conceito operacional de Ciência Jurídica seja o seguinte: "Ciência Jurídica é a atividade de pesquisa que tem como Objeto o Direito, como Objetivo principal a descrição e/ou prescrição sobre o Direito ou fração temática dele, acionada Metodologia que se compatibilize com o Objeto e o Objetivo e sob o compromisso da contribuição para a consecução da Justiça." 1 A coletânea de textos constantes na presente obra preenche os requisitos do conceito acima, e mais ainda, significa um conjunto de contribuições efetivas para a compreensão, vênia pela repetição, da delicada realidade que a Humanidade vive no presente -uma Pandemia do COVID-19. Aliás, a listagem demonstrativa do rico elenco de Categorias contempladas nos 13 (treze) textos que a compõem, evidencia claramente a múltipla Antropoceno". Ora subjacente, ora evidente, está a multidisciplinariedade que se fez, adequadamente, presente neste elenco de textos. As suas Autoras e os seus Autores merecem efusivos parabéns! E às Organizadoras da presente Obra, as Professoras Dras. Denise Schmitt Siqueira Garcia e Heloise Siqueira Garcia, meus cumprimentos muito especiais pelo excelente labor executado, sempre sob a inspiração das diretrizes e da tradição da nossa UNIVALI!!! Às Leitoras e aos Leitores transmito a perspectiva sólida de que suas leituras da presente Obra lhes trarão muito estímulo para reflexões sérias e responsáveis. Assim o será especialmente sob a imensa responsabilidade de todos nós -os que cultivam a Ciência Jurídica -em tempos normais e também em tempos de Pandemia, como a vivemos atualmente! Lembremo-nos sempre que lidar adequadamente com essa Pandemia é uma questão de Justiça!!! Enfim e por seus méritos, merece leitura atenta este belo Livro! Cesar Luiz Pasold Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco-USP; Pós Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela USP; Professor nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Autor, entre outros, de: Função Social do Estado Contemporâneo. 4 ed. Itajaí: Univali-2013-ebook, disponível gratuitamente em: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx ; Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática 14 ed. rev. atual amp.
É através da dimensão cultural da dignidade da pessoa humana que o princípio da dignidade da pess... more É através da dimensão cultural da dignidade da pessoa humana que o princípio da dignidade da pessoa humana abre-se criticamente à dinamicidade cultural da sociedade, não apenas para preparar a consciência jurídica enquanto limitador normativo da conduta humana e
da área social, econômica e política, mas também para oferecer procedimentos para que se alcance o consenso fundamental.
O estudo que ora se apresenta tem por escopo examinar o controle difuso de convencionalidade da p... more O estudo que ora se apresenta tem por escopo examinar o controle difuso de convencionalidade da produção normativa interna enquanto mecanismo prático e contributivo para a otimização e a exigibilidade dos Direitos Humanos. De efeito, o cenário posterior à Segunda Guerra Mundial foi pródigo na instalação de uma nova realidade, representada pela asserção do tema “Direitos Humanos” na ordem das relações interestatais, acarretando, inclusive, a abertura do ordenamento jurídico interno brasileiro às normas de matriz internacional. Como consequência da porosidade desse entrelaçamento, surge o necessário juízo de compatibilidade vertical – na temática deste exame, difuso – entre leis domésticas e normas de tratados ratificados pela República brasileira, de modo a repelir a produção interna predatória de Direitos Humanos de matriz internacional (norma interna que é vigente, mas inválida), controle esse inúmeras vezes recomendado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e que já começa a ganhar corpo na jurisprudência interna.
Papers by Márcio Ricardo Staffen
Sequência (UFSC), 2021
This paper aims to advance on the form of Transnational Law, starting from Aristotelian philosoph... more This paper aims to advance on the form of Transnational Law, starting from Aristotelian philosophical assumptions until its confluence with the mani-festations of Transnational Law. Thus, Aristotle’s support stems from the premise that, even in a space deeply marked by material aspects, the form stands out and functions as a vicar for another substance, being, therefore, an important finding for the theoretical development of Transnational Law and its normative sources. The present research is justified mainly for two reasons: the scientific and practical relevance that Transnational Law assumes contemporaneously, and, on the other hand, the existing gap regarding its form, whose consequences focus on denial or skeptical positions, as well as, in the confusion between analysis of social facts and Transnational Law, which impacts on the construction of standards on the sources of Transnational Law. For the development of this research, the inductive method was used, operationalized by the techniques of operational concept and bibliographic research
Estudios Socio-Jurídicos (Universidad del Rosario), 2021
This research aims to evaluate the contours of the authority of transnational law and its consequ... more This research aims to evaluate the contours of the authority of transnational law and its consequences in the globalization of law. At the time when the norm is a source for the constitution and legitimacy of power, power is a source for the production and application of the norm. To this end, this text presents the interfaces of the classic precepts of categories such as legitimacy, territory, power, and authority related to State normative production, in contrast to national and transnational demands. It was concluded that the authority that presents itself to transnational law influences national law from the outside so that the basis of the authority's support is not based on economic precepts but on institutional and normative responsiveness to the emerging demands and pretensions. For the development of this research, the inductive method was used, operationalized by the techniques of operational concepts and bibliographic research.
Revista de Direito Internacional, 2020
Revista Peruana de Derecho Internacional Tomo LXX Mayo-Agosto 2020 N° 165, 2020
RESUMEN La investigación presentada tiene como objetivo analizar el impacto de los actores transn... more RESUMEN La investigación presentada tiene como objetivo analizar el impacto de los actores transnacionales en las alteraciones de la burocracia estatal anticorrupción brasileña, a través de los lineamientos establecidos por la Estrategia Nacional de la Lucha Anticorrupción y Blanqueo de Capitales (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos-ENCCLA). Con este fin, el texto comienza abordando el reclamo legal global para prevenir y combatir la corrupción que se extiende ampliamente, condicionando e influenciando, desde escenarios transnacionales, los mecanismos estatales para la estandarización, regulación y acción burocrática. En este sentido, la evaluación de las acciones de la Estrategia Nacional para Combatir la Corrupción y Blanqueo de Capitales (ENCCLA), en el período 2010-2020, señala el impacto de los actores transnacionales en la burocratización de los instrumentos nacionales anticorrupción, destacando una mutación en la racionalidad de los comportamientos administrativos, legislativos y judiciales influyentes para prevenir y combatir la corrupción. Finalmente, se destaca el predominio de los expedientes burocráticos, de orientación transnacional, en relación con el discurso democrático y las percepciones sociales internas, que atribuyen a la burocracia el corazón de los actos de corrupción. Para el desarrollo de esta investigación, se utilizó el método inductivo, operado por las técnicas de conceptos operativos e investigación bibliográfica. ABSTRACT The research that is presented aims to analyze the impact of transnational actors in the alterations of the Brazilian anti-corruption state bureaucracy through the guidelines established by the Doctor en Derecho Público Comparado por la Università degli Studi di Perugia (Italia). Doctorado y Máster en Ciencias Jurídicas por la Universidad del Vale do Itajaí-UNIVALI. Pasantía Postdoctoral en Derecho Transnacional-Università degli Studi di Perugia (CAPES/PDE). Profesor en los cursos de Maestría y Doctorado en Ciencias Jurídicas-Universidad del Vale do Itajaí. Investigador visitante en el Instituto Max Planck de Derecho Público Comparado y Derecho Internacional (Alemania). Doctor Honoris Causa de la Universidad Antonio
Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, 2020
RESUMO O estudo que se apresenta é contemporâneo ao cenário mundial da pandemia declarada pela Or... more RESUMO O estudo que se apresenta é contemporâneo ao cenário mundial da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao vírus COVID-19. O presente artigo objetiva ana-lisar criticamente as alterações e propostas de mudanças no Direito Nacional de diversos países decorrentes da pandemia de COVID-19, nos marcos teóricos do neokeynesianismo, do neoin-tervencionismo e do ultraliberalismo. Justifica-se a presente pesquisa em razão das inovações legislativas publicadas e/ou em vias de conclusão que buscam, diante do cenário de crise, apre-sentar respostas legais aos problemas de ordem política, econômica, social e institucional ins-taurados pela referida pandemia, cambiando, além das agendas políticas de cada governo, as funções dos respectivos Estados e do Direito Nacional, principalmente em virtude da linha pre-cedente de forte apelo liberal. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o mé-todo indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográ-fica e análise de relatórios nacionais oficiais e marcos normativos.
Revista de Estudos Institucionais, 2020
RESUMO: A presente pesquisa objetiva abordar desde os postulados de Carl Schmitt-especialmente na... more RESUMO: A presente pesquisa objetiva abordar desde os postulados de Carl Schmitt-especialmente nas noções de teologia política e superlegalidade-, o contexto de atuação das instituições religiosas no combate à corrupção no Brasil que se comportam como bastião de autoridade e idoneidade incorruptível para erradicar com o inimigo moral da corrupção, influenciando diretamente na atividade legislativa nacional. Para tanto, a pesquisa aborda os aspectos teóricos dos conceitos de teologia política e superlegalidade para projetá-los no cenário brasileiro de combate à corrupção desde propostas legislativas em curso na Câmara dos Deputados. Em que pese a destinação da teoria schmittiana para o cristianismo católico, a ideia de teologia política se mostra útil para a análise da realidade de emergência de igrejas neopentecostais na política do Brasil. Igual intensidade possui o postulado de superlegalidade, ao reforçar a condição de legitimidade que norteia a legalidade no seio dos Estados. Como método de pesquisa, utiliza-se do modelo dedutivo apoiado pela técnica de pesquisa bibliográfica e de consulta de informações primárias. Palavras-chave:
Sostenibilidad, 2020
This paper allows an analysis of transnational governance perspectives for the protection, defens... more This paper allows an analysis of transnational governance perspectives for the protection, defense and management of natural resources of planetary dimensions, such as the Amazon, which has been
strongly impacted by the recent burnings of widespread media dissemination, heated diplomatic debates and the performance of non-state actors. The problem that is analyzed is the adequate understanding of the meaning of nation state and sovereignty, as well as its repercussion in the effective protection of juridical goods with planetary dimension. The approach starts from an analysis
of Amazonian burning and the challenges of good environmental governance; discusses the state crisis and state sovereignty as concepts that demand redefinition. Finally, it argues for the need for
multilevel environmental transnational governance, as a joint strategy to promote sustainability in a global perspective and to defend and protect the Amazonian natural resources. The research consists of bibliographic research produced from inductive logic-based methodology.
Revista Eletrônica Direito e Política, 2020
O estudo que se apresenta é contemporâneo ao cenário mundial da pandemia declarada pela Organizaç... more O estudo que se apresenta é contemporâneo ao cenário mundial da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em relação ao vírus COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus. Em que pese a prioridade pela garantia das condições de prevenção de contágio e salvaguarda das vidas humanas em risco, o presente artigo objetiva defender a necessidade de máxima transparência em relação aos protocolos sanitários, indicadores e comunicação de casos enquanto pretensão jurídica transnacional. Justifica-se a presente pesquisa em razão da efetivação de direitos humanos correlacionados com a saúde e qualidade de vida, pelo surgimento de demandas judiciais que visam a
responsabilização de Estados-nacionais em virtude de suposta omissão no enfrentamento do contágio e na prevenção de novos casos, bem como, face à opacidade de indicadores produzidos por autoridades nacionais em matéria de registro de diagnósticos, internações e óbitos por COVID-19 e a ausência de padronização mundial. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e análise de relatórios nacionais oficiais e indicadores
transnacionais.
Revista ARGUMENTUM, 2020
O trabalho que se apresenta discorre acerca do Direito em sua perspectiva transnacional em face d... more O trabalho que se apresenta discorre acerca do Direito em sua perspectiva transnacional em face do conceito de Direito encontrado na doutrina de Santi Romano. A problemática central que se apresenta é: Como é possível que a Lex Mercatoria possa ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucional de Santi Romano? Observa-se como hipótese positiva de pesquisa ser a Lex Mercatoria uma das fontes do Direito de matriz global segundo o conceito encontrado em Santi Romano. A hipótese negativa é a de que a Lex Mercatoria não pode ser considerada uma das fontes do Direito Global a partir da Teoria Institucionalista de Santi Romano. Utilizando-se do método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se como objetivo geral discorrer como a Lex Mercatoria pode ser considerada como um das fontes do direito em cenários transnacionalizados a partir da Teoria Institucionalista. Os objetivos específicos são: a) delinear os principais contornos da Teoria Institucionalista do Direito; b) compreender o processo de globalização, resultando na emancipação de agentes transnacionais em detrimento
Revista Direitos Fundamentais & Democracia , 2020
O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas
relações do mundo “sem frontei... more O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas
relações do mundo “sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como
problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados
transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do
Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método
indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se
como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em
cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida
pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em
escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão da
ideia de austeridade por meio do uso da Análise Econômica do
Direito.
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, 2020
RESUMO: O trabalho tem como temática a promoção do desenvolvimento humano em face do Direito em s... more RESUMO: O trabalho tem como temática a promoção do desenvolvimento humano em face do Direito em sua matriz transnacional/global. A problemática central do presente artigo é: A utilização de indicadores transnacionais/globais no processo legislativo é um impeditivo para a promoção do desenvolvimento segundo a teoria Amartya Sen? A hipótese de pesquisa é de que a falta de uma estrutura democrática sólida e, consequentemente, de transparência no debate público acerca dos indicares utilizados no processo legislativo são impeditivos para a promoção de um desenvolvimento conforme o pensamento de Sen. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, o trabalho objetiva demonstrar como a manutenção de um ambiente democrático funcional, pautado pelo debate público transparente, é indispensável quando da utilização de indicadores transnacionais/globais no processo de criação de leis, visando a promoção do desenvolvimento segundo a teoria de Amartya Sen. ABSTRACT: The work has as main theme the promotion of human development in the face of law in its transnational / global matrix. The central problem of this article is: Is the use of transnational / global indicators in the legislative process an impediment to the promotion of development according to Amartya Sen theory? The research hypothesis is that the lack of a solid democratic structure and, consequently, transparency in the public debate about the indications used in the legislative process are impeding the promotion of a development according to Sen's thinking. Using the hypothetical-deductive method Based on bibliographic research and analysis, the paper aims to demonstrate how the maintenance of a functional democratic environment, guided by transparent public debate, is indispensable when the use of transnational / global indicators in the process of creating laws, aiming at promoting development according to Amartya Sen's theory. A fase seguinte aos eventos de 1945 foi marcada por fortes mudanças sociais e culturais no ocidente. O desenvolvimento da ideia dos Direitos Humanos, bem como a necessidade de impedir que os horrores vividos durante a Segunda Guerra Mundial impulsionaram o debate político e acadêmico acerca da categoria "desenvolvimento". Desde então, a teoria sobre o desenvolvimento afastou-se da predominância do econômico e transferiu-se para outro foco, o desenvolvimento humano, ou seja, aquelas práticas que se pautam pela constante melhoria do bem-estar dos indivíduos. Um dos autores de maior
Journal of Applied Business and Economics, 2019
The present study aims to analyze the legal guardianship of sustainability and the problem of the... more The present study aims to analyze the legal guardianship of sustainability and the problem of the method in the use of sources of global law. Assuming that the effective legal guardianship of sustainability is not only done within the national states, we seek to present Global Law and its normative sources as an alternative for achieving sustainability. However, the problem takes shape when there is no specific system for these flows of circulation of legal models, respecting the normative standards and the particularities of each context. Using the case related to the palm oil production chain in Brazil, a methodology that defends the analysis of demands, the extraction of the rector principles and the proposition of solutions that interrelate the local and the global, is defended as a methodology. For the development of this research, we used the inductive method, operationalized by the techniques of operational concepts, case study and bibliographic research.
Perspectivas críticas do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade, 2019
O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo “sem fronte... more O presente trabalho busca discorrer acerca do Direito inserido nas relações do mundo “sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado, a ampla compreensão do fenômeno da globalização, ocasionando a criação de empresas e instituições transnacionais capazes de atuar e influir em espaços antes dominados exclusivamente pelo Estado Soberano, culminando com a disseminação de políticas de austeridade através do emprego da chamada Análise Econômica do Direito (AED). Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão da ideia de austeridade por meio do uso da Análise Econômica do Direito.
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Capítulos de Livro by Márcio Ricardo Staffen
da área social, econômica e política, mas também para oferecer procedimentos para que se alcance o consenso fundamental.
Papers by Márcio Ricardo Staffen
strongly impacted by the recent burnings of widespread media dissemination, heated diplomatic debates and the performance of non-state actors. The problem that is analyzed is the adequate understanding of the meaning of nation state and sovereignty, as well as its repercussion in the effective protection of juridical goods with planetary dimension. The approach starts from an analysis
of Amazonian burning and the challenges of good environmental governance; discusses the state crisis and state sovereignty as concepts that demand redefinition. Finally, it argues for the need for
multilevel environmental transnational governance, as a joint strategy to promote sustainability in a global perspective and to defend and protect the Amazonian natural resources. The research consists of bibliographic research produced from inductive logic-based methodology.
responsabilização de Estados-nacionais em virtude de suposta omissão no enfrentamento do contágio e na prevenção de novos casos, bem como, face à opacidade de indicadores produzidos por autoridades nacionais em matéria de registro de diagnósticos, internações e óbitos por COVID-19 e a ausência de padronização mundial. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e análise de relatórios nacionais oficiais e indicadores
transnacionais.
relações do mundo “sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como
problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados
transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do
Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método
indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se
como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em
cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida
pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em
escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão da
ideia de austeridade por meio do uso da Análise Econômica do
Direito.
da área social, econômica e política, mas também para oferecer procedimentos para que se alcance o consenso fundamental.
strongly impacted by the recent burnings of widespread media dissemination, heated diplomatic debates and the performance of non-state actors. The problem that is analyzed is the adequate understanding of the meaning of nation state and sovereignty, as well as its repercussion in the effective protection of juridical goods with planetary dimension. The approach starts from an analysis
of Amazonian burning and the challenges of good environmental governance; discusses the state crisis and state sovereignty as concepts that demand redefinition. Finally, it argues for the need for
multilevel environmental transnational governance, as a joint strategy to promote sustainability in a global perspective and to defend and protect the Amazonian natural resources. The research consists of bibliographic research produced from inductive logic-based methodology.
responsabilização de Estados-nacionais em virtude de suposta omissão no enfrentamento do contágio e na prevenção de novos casos, bem como, face à opacidade de indicadores produzidos por autoridades nacionais em matéria de registro de diagnósticos, internações e óbitos por COVID-19 e a ausência de padronização mundial. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e análise de relatórios nacionais oficiais e indicadores
transnacionais.
relações do mundo “sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como
problema de pesquisa a ser aqui enfrentado: os agentes privados
transnacionais, ao difundir a mundialmente a Análise Econômica do
Direito, fomentaram as políticas de austeridade? Através do método
indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas, tem-se
como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em
cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida
pelos diferentes atores da globalização no processo legislativo em
escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão da
ideia de austeridade por meio do uso da Análise Econômica do
Direito.
“sem fronteiras”. Nesta senda, observa-se como problema de pesquisa a ser aqui enfrentado, a ampla compreensão do fenômeno da globalização, ocasionando a criação
de empresas e instituições transnacionais capazes de atuar e influir em espaços antes
dominados exclusivamente pelo Estado Soberano, culminando com a disseminação de
políticas de austeridade através do emprego da chamada Análise Econômica do Direito (AED). Através do método indutivo, baseado em pesquisas e análises bibliográficas
tem-se como objetivo discorrer como se dá a confecção do direito em cenários transnacionalizados perpassando pela influência exercida pelos diferentes atores da globalização
no processo legislativo em escala mundial, em especial naquilo que diz respeito a difusão
da ideia de austeridade por meio do uso da Análise Econômica do Direito
problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos
de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de
cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de
cambiamento dos aspectos estruturantes da sociedade local, que
se realiza por meio de regras de uma linguagem (jurídica) global,
no marco cultural de cada ordenamento (constitucional), avalia-se,
nos argumentos de Pasolini, a extensão real e virtual deste
giro comportamental, individual e/ou institucional, decorrente de
manifestações de poder progressivamente hegemônico. Utilizou-se,
para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo,
operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e
da pesquisa bibliográfica.
the world legal revolution and superlegacy provides a qualified space for mirroring the issue of transnationalism and the fight against corruption. In order to do so, the text begins with the approach to the theory of superlegality, then it goes through the study of the fight against
corruption from the logic of transnationalism and Global Law, in order to conclude that the means of prevention and repression of corruption acts can be qualified as superlegitimate files that condition the legitimacy and legality of the Law, be it national or global. The inductive method was used for the development of the present research operationalized by the concepts of operational concepts and bibliographical research.
Latin America offers an important geographic region for scholarly attention. First, there are few authoritative works in English dealing with Latin American legal developments, institutions, and actors. This work is a significant contribution to our ability to understand the work and perspectives of jurists and their effect on legal development in individual countries and the region. Second, the region has a rich religious tradition, mostly associated Roman Catholicism, from the colonial period to the present day. Many jurists studied here took their faith seriously and appropriated their religious convictions into their work in law as teachers, scholars, and officials. Third, the individuals selected for study during the national period of Latin America’s countries exhibit wide-ranging areas of expertise from private law and codification, through national public law and constitutional law, to international developments that left their mark on the world.