O presente trabalho discute a tematica das fundacoes de apoio, tendo em vista a autonomia univers... more O presente trabalho discute a tematica das fundacoes de apoio, tendo em vista a autonomia universitaria e os procedimentos do Tribunal de Contas da Uniao-TCU. A discussao e levada a cabo no marco do direito administrativo patrio, indicando o momento de consagracao normativa do modelo de fundacoes de apoio e apresentando brevemente o caso do mandado de seguranca 27.779-8 e os questionamentos da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG as determinacoes do TCU acerca da Fundacao de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Considera-se, ao fim, que as fundacoes de apoio representam, nos dias que correm, elemento imprescindivel a sobrevivencia das Instituicoes Federais de Ensino Superior-IFES. PALAVRAS-CHAVE: Autonomia universitaria; Fundacoes de Apoio; Tribunal de Contas da Uniao.
O livro Dos Litígios aos Processos Estruturais é uma construção coletiva que reúne produções do g... more O livro Dos Litígios aos Processos Estruturais é uma construção coletiva que reúne produções do grupo de pesquisa Observatório de Processo, que coordeno no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto, e trabalhos monográficos apresentados na disciplina Processos Coletivos Estruturais, que ministro junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade (PPGD|UFOP). Este livro é um marco dos primeiros cinco anos de pesquisa do tema relativo aos processos estruturais na Região dos Inconfidentes, Minas Gerais.
A diversidade dos temas abordados no livro evidencia que, antes de se preocupar com o processo estrutural, torna-se importantíssimo identificar o litígio estrutural (o conflito ou problema estrutural), delimitando as suas peculiaridades, para, então, se ocupar da fisionomia do processo e a configuração do procedimento adequado ao seu tratamento. O leitor encontrará abordagens que focalizam problemas estruturais diversos, assim como vários casos de processos estruturais, ora reveladores de situações paradoxais, ora de boas práticas, que ajudaram a sedimentar construções intuitivas desenvolvidas pelo intérprete ao longo dos últimos anos.
Tendo o Brasil se tornado referência no estudo do tema dos Processos Estruturais no sul global, o livro é o registro de contribuições genuínas, oriundas das Minas Gerais, e, mais especificamente, da Região dos Inconfidentes; ao mesmo tempo em que rende homenagem aos pesquisadores que desbravaram a temática, e que ainda hoje nos servem de farol no seu desenvolvimento como tópico importante do Direito Processual.
O presente trabalho discute a tematica das fundacoes de apoio, tendo em vista a autonomia univers... more O presente trabalho discute a tematica das fundacoes de apoio, tendo em vista a autonomia universitaria e os procedimentos do Tribunal de Contas da Uniao-TCU. A discussao e levada a cabo no marco do direito administrativo patrio, indicando o momento de consagracao normativa do modelo de fundacoes de apoio e apresentando brevemente o caso do mandado de seguranca 27.779-8 e os questionamentos da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG as determinacoes do TCU acerca da Fundacao de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP. Considera-se, ao fim, que as fundacoes de apoio representam, nos dias que correm, elemento imprescindivel a sobrevivencia das Instituicoes Federais de Ensino Superior-IFES. PALAVRAS-CHAVE: Autonomia universitaria; Fundacoes de Apoio; Tribunal de Contas da Uniao.
O livro Dos Litígios aos Processos Estruturais é uma construção coletiva que reúne produções do g... more O livro Dos Litígios aos Processos Estruturais é uma construção coletiva que reúne produções do grupo de pesquisa Observatório de Processo, que coordeno no âmbito da Universidade Federal de Ouro Preto, e trabalhos monográficos apresentados na disciplina Processos Coletivos Estruturais, que ministro junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma universidade (PPGD|UFOP). Este livro é um marco dos primeiros cinco anos de pesquisa do tema relativo aos processos estruturais na Região dos Inconfidentes, Minas Gerais.
A diversidade dos temas abordados no livro evidencia que, antes de se preocupar com o processo estrutural, torna-se importantíssimo identificar o litígio estrutural (o conflito ou problema estrutural), delimitando as suas peculiaridades, para, então, se ocupar da fisionomia do processo e a configuração do procedimento adequado ao seu tratamento. O leitor encontrará abordagens que focalizam problemas estruturais diversos, assim como vários casos de processos estruturais, ora reveladores de situações paradoxais, ora de boas práticas, que ajudaram a sedimentar construções intuitivas desenvolvidas pelo intérprete ao longo dos últimos anos.
Tendo o Brasil se tornado referência no estudo do tema dos Processos Estruturais no sul global, o livro é o registro de contribuições genuínas, oriundas das Minas Gerais, e, mais especificamente, da Região dos Inconfidentes; ao mesmo tempo em que rende homenagem aos pesquisadores que desbravaram a temática, e que ainda hoje nos servem de farol no seu desenvolvimento como tópico importante do Direito Processual.
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A diversidade dos temas abordados no livro evidencia que, antes de se preocupar com o processo estrutural, torna-se importantíssimo identificar o litígio estrutural (o conflito ou problema estrutural), delimitando as suas peculiaridades, para, então, se ocupar da fisionomia do processo e a configuração do procedimento adequado ao seu tratamento. O leitor encontrará abordagens que focalizam problemas estruturais diversos, assim como vários casos de processos estruturais, ora reveladores de situações paradoxais, ora de boas práticas, que ajudaram a sedimentar construções intuitivas desenvolvidas pelo intérprete ao longo dos últimos anos.
Tendo o Brasil se tornado referência no estudo do tema dos Processos Estruturais no sul global, o livro é o registro de contribuições genuínas, oriundas das Minas Gerais, e, mais especificamente, da Região dos Inconfidentes; ao mesmo tempo em que rende homenagem aos pesquisadores que desbravaram a temática, e que ainda hoje nos servem de farol no seu desenvolvimento como tópico importante do Direito Processual.
Disponível em: https://bit.ly/3z0XWim
A diversidade dos temas abordados no livro evidencia que, antes de se preocupar com o processo estrutural, torna-se importantíssimo identificar o litígio estrutural (o conflito ou problema estrutural), delimitando as suas peculiaridades, para, então, se ocupar da fisionomia do processo e a configuração do procedimento adequado ao seu tratamento. O leitor encontrará abordagens que focalizam problemas estruturais diversos, assim como vários casos de processos estruturais, ora reveladores de situações paradoxais, ora de boas práticas, que ajudaram a sedimentar construções intuitivas desenvolvidas pelo intérprete ao longo dos últimos anos.
Tendo o Brasil se tornado referência no estudo do tema dos Processos Estruturais no sul global, o livro é o registro de contribuições genuínas, oriundas das Minas Gerais, e, mais especificamente, da Região dos Inconfidentes; ao mesmo tempo em que rende homenagem aos pesquisadores que desbravaram a temática, e que ainda hoje nos servem de farol no seu desenvolvimento como tópico importante do Direito Processual.
Disponível em: https://bit.ly/3z0XWim